Etiqueta: ecovalor

Resíduos de embalagens – «Ecovalor»/«visible fee» discriminado na fatura a partir de 1 de janeiro. Informação da APA/DGAE

No âmbito da divulgação que tem sido dada através dos nossos meios de comunicação habituais (site, Boletim e Newsletter), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) elaboraram mais alguma informação adicional sobre o tema em epígrafe, sob a forma de FAQ, por forma a contribuir para uma melhor compreensão e cumprimento da nova obrigação…

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Resíduos de embalagens – «Ecovalor» discriminado na fatura a partir de 1 de janeiro

Como já tivemos oportunidade de comentar, o Decreto-Lei 152-D/2017, de 11 de dezembro, que aprovou e codificou o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de vários fluxos específicos de resíduos (embalagens e resíduos de embalagens, óleos, pneus, equipamentos elétricos e eletrónicos, pilhas e acumuladores e veículos em fim de vida), transpondo para o Direito nacional várias Diretivas, entre…

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Resíduos de embalagens e outros fluxos – «Ecovalor» discriminado na fatura

Depois dos protestos dos empresários e da reunião conjunta das Confederações do Comércio e Indústria e várias Associações empresariais, APCMC inclusive, com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), em que se logrou alcançar um entendimento, estes dois organismos do Estado acabam de o formalizar em Circular Conjunta, datada de 4 de outubro, disponível…

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Resíduos de embalagens e outros fluxos – «Ecovalor» discriminado na fatura

Depois dos protestos dos empresários e da reunião conjunta das Confederações do Comércio e Indústria e várias Associações empresariais, APCMC inclusive, com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), em que se logrou alcançar um entendimento, estes dois organismos do Estado acabam de o formalizar em Circular Conjunta, datada de 4 de outubro, disponível…

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Resíduos de embalagens e outros fluxos – «Ecovalor» discriminado na fatura

O Decreto-Lei 152-D/2017, de 11 de dezembro, aprovou e codificou o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de vários fluxos específicos de resíduos (embalagens e resíduos de embalagens, óleos, pneus, equipamentos elétricos e eletrónicos, pilhas e acumuladores e veículos em fim de vida), transpondo para o Direito nacional várias Diretivas. Entre outras alterações aos regimes vigentes, estabeleceu, com…

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