Sumário Até ao dia 5 – IVA – comunicação das faturas emitidas e da sua não emissão em MAI.26 Até ao dia 11 – SEGURANÇA SOCIAL – declaração de remunerações (MAI.26) – IRS – declaração mensal de remunerações AT (MAI.26) Até ao dia 22 – IVA – periodicidade mensal – declaração periódica (ABR.26) – SEGURANÇA SOCIAL – confirmação das remunerações…
Ler mais
Pela sua importância, passamos a reproduzir a análise do Gabinete Fiscal da CCP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (da responsabilidade de N. Pinto Fernandes, J. Durão & Associados, Consultores Fiscais, Lda), extraída da sua Circular n.º 4/2026, de 30 de abril, sobre os efeitos em sede de IRS dos processos de revisão ou de reavaliação do grau de…
Ler mais
A Carteira Digital da Empresa (CDE) passou a disponibilizar a certificação do estatuto de micro, pequena ou de média empresa (Certificação PME), que a empresa pode utilizar para fazer prova direta junto de terceiros. A Certificação PME é um serviço que, por via exclusivamente eletrónica, atesta o cumprimento dos critérios de micro, pequena e média empresa por parte das empresas…
Ler mais
A Portaria 225/2026/1, de 19 de maio, alterou a Portaria 274/2025/1, de 31 de julho, que regulamenta a prova de vida, no âmbito nacional, a ser realizada pelos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do regime geral de segurança social residentes no estrangeiro, com a finalidade de permitir maior celeridade e eficiência na prova de vida documental, reduzindo o trabalho…
Ler mais
Via Despacho n.º 68/2026-XXV, de 12 de maio, a Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais prolongou até 19 de junho o prazo para envio da declaração periódica de rendimentos de IRC mod. 22 relativa ao exercício de 2025 e pagamento do IRC devido, sem quaisquer acréscimos ou penalidades. A prorrogação do prazo é justificada pela sucessão anómala de tempestades e…
Ler mais
O Ofício Circulado n.º 16098/2026 da AT, de 26 de maio, aprovou as taxas médias a utilizar de 1 a 30 de junho de 2026 para a determinação do valor aduaneiro.
Ler mais
O Despacho n.º 6605/2026 da Diretora-Geral da AT, de 25 de maio, em execução da Portaria 318/2021, de 24 de dezembro, definiu as entidades e sociedades contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC).
Ler mais
Anunciado pela primeira vez em setembro de 2025, foi finalmente publicado no passado dia 20 de maio o Decreto-Lei 97/2026, depois de um percurso arrastado pelo Parlamento e em execução da autorização legislativa por este dada ao Governo (Lei 9-A/2026) já publicada em 6 de março p.p., que aprova diversas medidas transversais de desagravamento fiscal de incentivo à construção, reabilitação…
Ler mais