Segundo informação da Segurança Social, estará disponível a partir de abril de 2022 na Segurança Social Direta (SSD) uma nova versão do serviço “Comunicar vínculo do trabalhador” (em Emprego > Vínculos de trabalhadores > Comunicar vínculo do trabalhador), que substitui o atual “Admitir trabalhador”. Para além da alteração de denominação, a segurança social procedeu ao aumento do n.º de campos…
Ler mais
Sumário Até ao dia 10 – IVA – periodicidade mensal – declaração periódica (JAN.22) * – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (FEV.22) – IRS – declaração mensal de remunerações AT (FEV.22) Até ao dia 14 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em FEV.22 Até ao dia 15 – IVA…
Ler mais
A Portaria 301/2021, de 15 de dezembro, procedeu à atualização anual, para 2022, das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social (SS), das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional. A atualização…
Ler mais
A Portaria 307/2021, de 17 de dezembro, reduziu para 66 anos e 4 meses a idade normal de acesso em 2023 à pensão de velhice do regime geral de segurança social, menos 3 meses que em 2022. Lembramos que a idade normal de acesso à pensão de velhice após 2014, na sequência das alterações operadas pelo Decreto-Lei 167-E/2013, de 31…
Ler mais
O Governo aproveitou o mesmo diploma em que procedeu à atualização do salário mínimo nacional para 2022 (Decreto-Lei 109-B/2021, de 7/12) para repetir a medida excecional que aprovou em 2021 de compensação às empresas por tão forte aumento do salário mínimo. A compensação consiste na atribuição pelo IAPMEI ou pelo ITP, Instituto do Turismo de Portugal, de um subsídio pecuniário…
Ler mais
atualização A plataforma para efetivação do registo já foi disponibilizada pelo IAPMEI (https://www.iapmei.pt/NOTICIAS/Compensacao-as-empresas-pelo-aumento-do-salario-mi.aspx), assim como informação sobre o apoio (https://www.iapmei.pt/getattachment/NOTICIAS/Compensacao-as-empresas-pelo-aumento-do-salario-mi/CompSMfaqs.pdf.aspx?lang=pt-PT), podendo as empresas registar-se até 9 de julho. O Decreto-Lei 37/2021, de 21 de maio, aprovou uma medida excecional de compensação pelo aumento do valor do salário mínimo nacional, que consiste na atribuição de um subsídio pecuniário pelo IAPMEI…
Ler mais
O Decreto-Lei 24/2021, de 26 de março, aprovou um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações e de pagamento em prestações de dívidas tributárias e à segurança social. Pagamento das retenções na fonte e IVA mensal No 1.º semestre de 2021, o pagamento das retenções na fonte de IRS e IRC e do IVA devido pelos sujeitos passivos (SP)…
Ler mais
Tendo em conta designadamente os constrangimentos decorrentes da aprovação de novas medidas de resposta aos efeitos da pandemia e o tempo que mediou entre as orientações da segurança social e a respetiva adoção pelas empresas, o Despacho 2733/2021, de 11 de março, do Secretário de Estado da Segurança Social, veio permitir que sejam entregues até 30 de junho p.f., sem…
Ler mais