A Carteira Digital da Empresa (CDE) passou a disponibilizar a certificação do estatuto de micro, pequena ou de média empresa (Certificação PME), que a empresa pode utilizar para fazer prova direta junto de terceiros.
A Certificação PME é um serviço que, por via exclusivamente eletrónica, atesta o cumprimento dos critérios de micro, pequena e média empresa por parte das empresas nacionais. Destina-se a micro, pequenas e médias empresas que pretendam fazer prova de que possuem esse estatuto a entidades da Administração Pública, ou com ela protocoladas, que estejam obrigadas a exigir a comprovação do estatuto de PME para efeito de procedimentos administrativos (atribuição de apoios ou outras formas de discriminação positiva de PME).
A certificação é integralmente efetuada online, no website do IAPMEI, através da área serviços online, dispensando a entrega de qualquer documentação.
A CDE – Carteira Digital da Empresa passou a disponibilizar igualmente novos serviços também aos Empresários em Nome Individual (ENI). Estes, de acordo com a ARTE – Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, passam a ter um perfil próprio na plataforma, o que irá permitir a consulta de forma imediata e totalmente digital do seu Cartão de Atividade Profissional e Empresarial, da situação contributiva na Segurança Social e da situação tributária.
Esta integração elimina a necessidade de aceder a múltiplos portais da administração pública, centralizando a informação essencial à gestão da atividade profissional num só lugar.
Mais informação sobre a Certificação PME aqui.
