A Direção-Geral da Economia divulgou no seu portal a informação de que a Comissão Europeia lançou a 4 de junho p.p, no âmbito do futuro Regulamento da UE sobre o Aço, uma consulta específica sobre o tipo de prova documental a apresentar relativamente ao país de “melt and pour” do aço importado para a UE.
A consulta insere-se na preparação das regras de execução associadas ao Regulamento da UE sobre o Aço, o qual visa abordar os efeitos negativos (no plano comercial) do excesso de capacidade mundial no mercado siderúrgico da UE.
Em particular, a consulta visa recolher contributos sobre os requisitos de rastreabilidade “melt and pour”, determinando documentação/evidências mais fiáveis e funcionais que permitam confirmar o país da origem inicial do aço importado para a UE, contribuindo assim, para uma maior transparência no mercado siderúrgico da União.
A consulta, que se encontra aberta até 2 de julho p.f., dirige-se, entre outros, a produtores siderúrgicos, utilizadores de aço, importadores e comerciantes, profissionais jurídicos, associações empresariais, entidades de investigação e académicas e autoridades públicas.
Os contributos devem ser apresentados através do questionário disponibilizado pela Comissão Europeia na sua página oficial (aqui).
