Está aberto o período de candidaturas ao Prémio Gulbenkian Património – Maria Tereza e Vasco Vilalva, que distingue anualmente, com 50 mil euros, intervenções em bens móveis e imóveis por todo o país. Em 2023, o prémio foi entregue ao Chalet Ficalho, em Cascais, uma construção do fim do século XIX recentemente transformada numa pequena unidade hoteleira. Nos anos anteriores,…
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Pretende a associação dinamizar os eixos estratégicos “ETICS” e “SISTEMA”, i.e, pretende-se dinamizar a comunicação do ETICS, devendo ser entendido na prescrição e comercialização, como um sistema e ainda, que este seja certificado. O texto é explicito e vem de encontro as solicitações dos associados relativamente ao ETICS. APFAC Informa 23-12: ETICS – um sistema de marca certificado
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A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera que, com a aprovação, esta quarta-feira, do Orçamento do Estado para 2024 pela Assembleia da República, o país estará melhor preparado para enfrentar o próximo ano. Segundo a CCP, foi posivo constatar que, mesmo num cenário políco complexo, houve a capacidade de construção de um instrumento melhor do que a…
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Poli(cloretos de vinilo) (PVC) importados do Egito e EUA Na sequência de queixa apresentada no passado dia 2 de outubro, solicitando a imposição de direitos anti-dumping, sobre as importações de certos poli(cloretos de vinilo) originários dos EUA e do Egito, a Comissão Europeia deu início a um inquérito (Aviso n.º C/2023/1033, de 15 de novembro), podendo vir a propor a…
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O Decreto-Lei 103-B/2023, de 9 de novembro, alterou pela 3.ª vez o Decreto-Lei 20-B/2023, de 22 de março, que cria apoios extraordinários de apoio às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito, reforçando ainda para 2024 (em 4,94 p.p.) o apoio extraordinário à renda face à atualização da renda mensal aprovada para o mesmo ano…
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O Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 11/2023, publicado no D.R. de 17 de novembro, uniformizou a jurisprudência nos seguintes termos: «O n.º 2 do artigo 43.º do CIRS, na redação aplicável, ao prever uma limitação da tributação a 50% das mais-valias realizadas apenas para os residentes em Portugal, e não para os não residentes, constitui uma restrição aos movimentos de…
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A Portaria 390/2023, de 23 de novembro, procedeu à 1.ª alteração à Portaria 187/2023, de 3 de julho, que cria e regula o programa AVANÇAR – incentivo à contratação sem termo de jovens desempregados com idade igual ou inferior a 35 anos e com qualificação de nível superior, inscritos no IEFP, Instituto do Emprego e da Formação Profissional, combinando um…
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O Decreto-Lei 109/2023, de 24 de novembro, procedeu à prorrogação até 30 de junho de 2024 do prazo de validade dos documentos e vistos relativos à permanência em território nacional que expire a partir de 25 de novembro de 2023 ou nos 15 dias imediatamente anteriores, que são, assim, aceites até àquela data, sendo também aceites posteriormente desde que o…
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