Considerando o atual contexto motivado pela pandemia do novo coronavírus, muitas empresas viram crescer a necessidade de introduzir medidas de higiene mais rigorosas de forma a garantir a segurança dos seus funcionários. Esta procura criou um requisito sem precedentes de desinfetantes antivirais amplamente acessíveis e altamente eficazes, mas que em simultâneo não tivessem riscos para a saúde dos colaboradores. Assim,…
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O Despacho 1053/2021, de 14 de janeiro (D.R. de 26 de janeiro) renovou, com efeitos de 1 de janeiro p.p. a 31 de dezembro p.f., as caraterísticas técnicas a que deve obedecer o gel desinfetante cutâneo para que possa beneficiar da aplicação da taxa reduzida de IVA (que se aplica igualmente às importações, transmissões e aquisições intracomunitárias de máscaras de…
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Desde 3 de maio que é legalmente possível, por exemplo, comercializar máscaras, álcool etílico e gel desinfetante com lucro superior a 15%, bem como vender botijas de gás propano/butano por valor superior aos preços máximos fixados
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Os Ministros da Economia e Saúde determinaram, através do Despacho 4699/2020, de 18 de abril, em vigor desde 19 de abril e durante o período do estado de emergência, limitar a 15% a percentagem de lucro na comercialização, por grosso e a retalho, de máscaras, álcool etílico, gel desinfetante cutâneo de base alcoólica e outros dispositivos médicos e equipamentos de…
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