Etiqueta: Parentalidade

Parentalidade – Alterações em vigor a partir de 1 de abril

Entram em vigor a partir de 1 de abril, data de entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020, as alterações operadas pela Lei 90/2019, de 4 de setembro, no Código do Trabalho e noutros diplomas regulamentares no objetivo de reforçar a proteção na parentalidade, que passamos a indicar: – aumento da licença parental exclusiva do pai de 15…

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Parentalidade – Alterações ao Código do Trabalho

A Lei 90/2019, de 4 de setembro, procedeu à 14.ª alteração ao Código do Trabalho, no objetivo de reforçar a proteção na parentalidade, alterando igualmente os diplomas que regulamentam a matéria no âmbito dos apoios atribuídos pelos regimes de proteção social convergente (trabalhadores em funções públicas) e da segurança social (demais trabalhadores, respetivamente Decretos-Leis 89/2009 e 91/2009, ambos de 9…

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