O Decreto-Lei 63/2026, de 26 de fevereiro, aprovou a reestruturação e o regime orgânico do Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS) e à transferência de atribuições para a Direção-Geral da Solidariedade e Segurança Social, para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., e para o Instituto de Informática, I. P..
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O Governo declarou a situação de calamidade decorrente da tempestade Kristin em vários municípios da Região Centro do País entre os dias 28 e 1 de fevereiro, que depois prolongou até ao próximo dia 8 de fevereiro – Resoluções do Conselho de Ministros 15-B/2026, de 30/1, e 15-C/2026, de 1/2. Tais municípios são os seguintes Abrantes, Águeda, Albergaria-a-Velha, Alcácer do…
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O Decreto-Lei 127/2025 e o Decreto Regulamentar 7/2025, de 9 de dezembro, alteraram, respetivamente, o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (CRC) e o Decreto Regulamentar 1-A/2011, de 3 de janeiro, que o Regulamenta, aprovando, no âmbito do programa em curso de transformação digital do sistema de segurança social, medidas de otimização e simplificação das comunicações…
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Os trabalhadores independentes (TI) abrangidos pelo regime de contabilidade organizada são notificados através da Segurança Social Direta (SSD), desde 31 de outubro p.p., da base de incidência contributiva que corresponde ao duodécimo do lucro tributável declarado no ano de 2025, referente ao lucro de 2024, produzindo efeitos de janeiro a dezembro de 2026. A base de incidência contributiva tem como…
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Sumário Até ao dia 5 – IVA – comunicação das faturas emitidas e da sua não emissão em MAI.25 Até ao dia 11 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (MAI.25) – IRS – declaração mensal de remunerações AT (MAI.25) Até ao dia 16 – IRC/2024 – declaração modelo 22 Até ao dia 20 – IVA –…
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Os trabalhadores independentes (TI) abrangidos pelo regime de contabilidade organizada são notificados através da Segurança Social Direta (SSD), desde 31 de outubro p.p., da base de incidência contributiva que corresponde ao duodécimo do lucro tributável declarado no ano de 2024, referente ao lucro de 2023, produzindo efeitos de janeiro a dezembro de 2025. A base de incidência contributiva tem como…
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Segundo informação da segurança social, já está disponível desde o passado dia 12 na Segurança Social Direta (SSD), menu Emprego >> Cedência de trabalhadores temporários, o serviço que permite a identificação das entidades utilizadoras e dos trabalhadores que lhes estão cedidos por parte das empresas de trabalho temporário, obrigatória desde 1 de maio de 2023 por força das alterações operadas…
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Os trabalhadores independentes (TI) abrangidos pelo regime de contabilidade organizada são notificados através da Segurança Social Direta (SSD), desde 31 de outubro p.p., da base de incidência contributiva que corresponde ao duodécimo do lucro tributável declarado no ano de 2024, referente ao lucro de 2023, produzindo efeitos de janeiro a dezembro de 2025. A base de incidência contributiva tem como…
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