Sumário Até ao dia 5 – IVA – comunicação das faturas emitidas e da sua não emissão em SET.24 Até ao dia 10 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (SET.24) – IRS – declaração mensal de remunerações AT (SET.24) Até ao dia 21 – IVA – periodicidade mensal – declaração periódica (AGO.24) – SEGURANÇA SOCIAL –…
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Sumário Até ao dia 5 – IVA – comunicação das faturas emitidas e da sua não emissão em AGO.24 Até ao dia 10 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (AGO.24) – IRS – declaração mensal de remunerações AT (AGO.24) Até ao dia 20 – IVA – periodicidade mensal – declarações periódicas (JUN.24 e JUL.24) – IVA…
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A Portaria 50-B/2024, de 23 de agosto, criou um suplemento extraordinário de pensão. De concessão única, é pago conjuntamente com as pensões do mês de outubro p.f. dos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de segurança social, dos pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente e dos pensionistas do setor bancário, com pensões…
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Aprovado, promulgado, referendado e publicado no mesmo dia, 3 de junho, o Decreto-Lei 37-A/2024 revoga os instrumentos de autorização de residência assentes na mera manifestação de interesse, embora salvaguarde a situação dos cidadãos estrangeiros que já iniciaram procedimentos de autorização de residência ao abrigo de tais instrumentos. Uma das 41 medidas do Plano de Ação para as Migrações. Revoga, para…
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O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional, com força obrigatória geral, a norma que resulta da interpretação conjugada dos artigos 3.º-A, n.º 3, e 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 42/2001, de 9 de fevereiro (na redação introduzida, respetivamente, pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 63/2014, de 28 de abril), segundo a qual a deliberação do…
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Foi disponibilizada no início de novembro corrente na Segurança Social Direta (SSD) a funcionalidade que permite à entidade empregadora comunicar à segurança social a admissão do trabalhador do serviço doméstico com remuneração horária, prevendo-se para breve pela mesma via a comunicação do vínculo de tal trabalhador com remuneração efetiva a tempo inteiro. A inscrição efetua-se acedendo a Emprego > Serviço…
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Está disponível na Segurança Social Direta (SSD) um novo serviço, que permite às entidades empregadoras efetuarem a gestão das suspensões de contrato de trabalho, registando os respetivos início e termo, corrigindo datas e/ou motivo e anulando qualquer suspensão de contrato de trabalho registada por lapso (na área reservada, aceder a Emprego > Vínculos de trabalhadores > Consultar trabalhadores > Consultar…
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A Segurança Social disponibiliza desde o passado dia 10 de novembro o Balcão digital e-Clic, que permite às empresas e cidadãos relacionarem-se com ela de forma interativa (24 horas por dia, 7 dias por semana, em qualquer lugar…) através de um canal único e direto, acessível a partir de computador, smartphone ou tablet, pensado para melhorar a experiência de relacionamento.…
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