“Lisboa, 11 de maio de 2026
Caros representantes e parceiros,
A Comissão Europeia propôs a atualização dos valores dos parâmetros de referência do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (CELE) para 2026-2030. A proposta será agora sujeita a consulta pública e a consulta dos Estados-Membros.
A atualização dos parâmetros de referência é um passo fundamental para determinar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito à indústria europeia. Com os parâmetros de referência propostos, a indústria continuará, em média, a receber licenças de emissão gratuitas que cobrem cerca de 75 % das suas emissões. Com esta proposta, a Comissão Europeia responde às preocupações da indústria, utilizando plenamente as flexibilidades previstas na legislação. A fim de incentivar a eletrificação industrial, a abordagem preconizada na proposta continua a abranger as emissões indiretas decorrentes da utilização de eletricidade em 14 parâmetros de referência relativos a produtos, verificando-se um aumento dos valores de referência com um impacto financeiro de cerca de 4 mil milhões de euros no período de 2026-2030.
O Comissário Europeu responsável pela pasta do Clima, Neutralidade Carbónica e Crescimento Limpo, Wopke Hoekstra, declarou sobre esta questão: «Hoje cumprimos o compromisso assumido pela Presidente Ursula von der Leyen no sentido de reforçar o mercado europeu do carbono. O reforço da reserva de estabilização do mercado, tal como proposto em 1 de abril, melhorará a resiliência à volatilidade. Em paralelo, a atualização dos índices de referência vai incentivar investimentos na transição para as energias limpas. Deste modo, o CELE continuará a impulsionar a descarbonização, a competitividade e o investimento limpo.»
A atualização dos valores dos parâmetros de referência para o período 2026-2030 é obrigatória ao abrigo da Diretiva Comércio de Licenças de Emissão e complementa a proposta de alteração da reserva de estabilização do mercado do CELE, apresentada em 1 de abril, que visa adaptar e preparar a reserva para responder à evolução futura do mercado, incluindo uma potencial restritividade da oferta nas próximas décadas. Em conjunto, pretende-se que estas medidas apoiem a competitividade e a descarbonização da indústria da UE, reforçando simultaneamente a estabilidade e a previsibilidade do mercado europeu do carbono. Importa ainda encarar estas medidas no contexto mais vasto da revisão do CELE prevista para julho de 2026, que visa assegurar a preparação deste para o futuro e apoiar a indústria europeia na sua transição para a descarbonização.
Os valores dos parâmetros de referência do CELE para 2026-2030 serão adotados pela Comissão Europeia através de um ato de execução. A consulta pública começou a 11 de maio de 2026 e termina a 8 de junho de 2026. No seguimento desta e da apreciação pelos Estados-Membros da UE no âmbito do Comité das Alterações Climáticas, a Comissão adotará os parâmetros de referência. Este ato é necessário para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito à indústria.
Para mais informações, consultar o comunicado de imprensa e o documento de perguntas e respostas.
