O Decreto-Lei 124/2026, de 26 de junho, completou a transposição da Diretiva (UE) 2015/2193, de 25 de novembro, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de médias instalações de combustão, que não tinha sido devidamente transposta, alterando em conformidade o Decreto-Lei 39/2018, de 11 de junho, que estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar.
