A DGE, Direção-Geral da Economia deu conhecimento de ter recebido informação por parte da Comissão Europeia de que Marrocos deu início formal, no dia 17 de junho p.p., a um procedimento de reexame por caducidade (inquérito de investigação) para eventual prorrogação das medidas de salvaguarda em vigor sobre as importações de tubos ou canos de ferro ou aço, especialmente classificados na posição “HS 7306”.
A lista completa dos produtos/códigos pautais abrangidos, bem como o procedimento e o calendário previsto para registo das partes interessadas, podem ser consultados no email infra e no Aviso Público nº DDC/09/2026 do Ministério da Indústria e do Comércio de Marrocos.
A DGE lembra que as medidas de salvaguarda são de aplicação erga omnes, pelo que a prorrogação das mesmas afetará também as exportações portuguesas para Marrocos dos produtos abrangidos neste processo.
A fim de obter outros esclarecimentos ou informação complementar, os interessados poderão entrar em contacto direto com:
– Comissão Europeia – Trade.Defence.Third.Countries@ec.europa.eu;
– Ministério da Indústria e do Comércio de Marrocos – Direção da Regulamentação Comercial/Divisão de Defesa Comercial – DDC-SVG-TBTY@mcinet.gov.ma
Podem, igualmente, consultar a webpage da Comissão que reúne informação sobre esta e outras investigações contra as exportações da UE.
