Obras, Materiais e Equipamentos para a Construção nº 167

Casas que nunca mais chegam: o arrendamento e a reabilitação de imóveis


Portugal precisa de casas, e precisa delas já. O próprio Governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, não podia ter sido mais claro: o país “não está a ter a urgência necessária” para enfrentar a crise da habitação. Em outubro, lembrou que faltam cerca de 300 mil casas e que o investimento público no setor

tem vindo a diminuir.

Perante este diagnóstico, a pergunta que se impõe é simples: o que pode dar resultados rápidos? A resposta honesta é que a construção de raiz, embora indispensável, é um processo de médio e longo prazo.

Licenciamentos, terrenos, financiamento e obras levam anos. Uma família que precisa de casa hoje não pode esperar por um imóvel que só ficará pronto daqui a cinco ou dez anos.

O problema não está apenas na falta de vontade de construir, mas no caminho burocrático que é preciso percorrer até à primeira pedra.

Hoje, um projeto de habitação implica pedidos de licença, pareceres de várias entidades, estudos técnicos, projetos de especialidade e taxas municipais que se acumulam antes de qualquer obra começar. Cada uma destas etapas custa dinheiro, e esse custo acaba sempre por ser repercutido no preço final da casa ou da renda.

É aqui que o mercado de arrendamento assume um papel decisivo.

Reabilitar um imóvel devoluto ou subaproveitado é muito mais rápido do que construir de raiz. Existem no país muitos fogos vazios, sobretudo em centros urbanos, que poderiam voltar ao mercado em poucos meses se os seus proprietários tivessem razões económicas e jurídicas para o fazer. Colocar essas casas a arrendar é a forma mais rápida de aumentar a oferta disponível.

A Lei que está em discussão na Assembleia da República tem, por isso, uma responsabilidade acrescida.

Não basta regular o arrendamento, é preciso trabalhar bem a Lei, com o objetivo claro de promover o incentivo ao arrendamento.

Um proprietário que confie na Lei, que saiba que o seu imóvel será protegido e que receberá a renda acordada, é um proprietário que decide colocar a casa no mercado.

Isto passa por criar incentivos concretos para que as casas sejam colocadas para arrendar, com rendas a preços controlados. O equilíbrio, assumo, não é fácil e é delicado.

Cabe aos partidos políticos, com sentido de responsabilidade e muito pragmatismo, tornar a próxima Lei do arrendamento a chave-mestra para garantir casas no mercado a rendas razoáveis, de modo que os senhorios ganhem segurança no ato de arrendar e o inquilino não fique refém de valores incomportáveis.

Sem se encontrar este equilíbrio (que assumo que não é fácil, mas é para isso que a representação parlamentar serve), o mercado continuará a preferir a venda ou o alojamento de curta duração, ou seja, as casas não aparecerão no imediato e a crise manter-se-á.

Construir é preciso, mas quem precisa de casa agora não pode esperar.

O arrendamento seguro e a preços controlados é a chave para o curto prazo, e a Lei em discussão deve ser o instrumento que a torna possível.!

 

Obras, Materiais e Equipamentos para a Construção nº 167

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