A Comissão Europeia fez publicar no JOUE de 15 de setembro p.p. a Recomendação (UE) 2026/2069 relativa à acessibilidade dos preços e à oferta de habitação em zonas sob pressão habitacional, na constatação de que a UE enfrenta uma crise de acessibilidade dos preços da habitação que, ao limitar a mobilidade laboral e educativa, enfraquece a coesão social e a competitividade e compromete a igualdade de oportunidades. Embora os impactos sejam sentidos de forma mais aguda pelos grupos mais desfavorecidos da nossa sociedade, um número crescente de agregados familiares de rendimentos médios tem dificuldade em aceder à habitação a preços acessíveis.
O documento estabelece orientações baseadas em dados concretos e boas práticas em toda a UE para que as autoridades competentes dos Estados-Membros deem com urgência resposta aos desafios em matéria de acessibilidade dos preços da habitação em zonas sob pressão habitacional, ou em risco de sofrer pressão habitacional, promovendo respostas de base local para aumentar a oferta de habitação, com destaque para a habitação a preços acessíveis, inferiores aos do mercado.
Orientações que enquadra nos seguintes cinco grandes tópicos:
– Planos de aceleração para a habitação
– Acelerar a construção e a renovação através do licenciamento, da contratação pública e de métodos de construção modernos
– Aumentar a oferta de habitação a preços inferiores aos do mercado
– Melhor utilização e adaptação do parque edificado existente
– Investir em terrenos e edifícios
– Mobilização de fundos e financiamento
