A Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de contributos sobre a iniciativa «IVA e a Economia Circular», cuja adoção está prevista para o primeiro trimestre de 2027.
Esta iniciativa pretende assegurar que o quadro do IVA acompanha a evolução para modelos de negócio mais circulares, contribuindo para a remoção de obstáculos fiscais à reutilização, reparação, recondicionamento, remanufactura, partilha e outras práticas associadas à economia circular. Para o efeito, prevê-se a revisão da Diretiva IVA, de modo a alinhar as respetivas regras com os objetivos da circularidade e com as transformações em curso nos mercados europeus.
Esta consulta visa recolher contributos das partes interessadas sobre a forma como as atuais regras do IVA influenciam a economia circular, identificar eventuais desafios ou entraves existentes e reunir perspetivas sobre possíveis adaptações do regime que permitam apoiar mais eficazmente a circularidade, promovendo simultaneamente a competitividade e reduzindo encargos desnecessários para as empresas.
A consulta decorre até ao dia 4 de novembro de 2026, encontrando-se aberta à participação do público em geral, empresas, associações empresariais, organizações internacionais, académicos, profissionais e consultores fiscais, entre outros interessados. Para obter informação adicional e participar neste procedimento de consulta, poderão os interessados aceder aqui.
Caso apresentem contributos no âmbito desta consulta, agradecemos o envio, se possível, de cópia para conhecimento à APCMC (geral@apcmc.pt) ou à Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (ccp@ccp.pt), por forma a facilitar o acompanhamento das posições apresentadas pelas diferentes partes interessadas nacionais.
