O Regulamento Delegado (UE) 2026/557, de 16 de março, procedeu à execução do RPC («Regulamento Produtos de Construção») – Regulamento (UE) 2024/3110 –, determinando as classes de desempenho no que respeita à característica essencial de resistência ao fogo.
Esta determinação decorre da necessidade de manter a continuidade do sistema, já que as classes de desempenho no que diz respeito à resistência ao fogo, que foram estabelecidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2024/1681 da Comissão com base no Regulamento (UE) 305/2011 (anterior RPC), não são, porém, aplicáveis nos termos do novo RPC, mas as classes de desempenho ora estabelecidas são as mesmas.
