O Ministério da Justiça informou ontem, 4 de junho, que poderão ser renovados de forma simplificada, desde que não requeiram qualquer alteração de dados ou recolha de dados biométricos, os cerca de 300 mil cartões de cidadão de pessoas com 25 ou mais anos residentes em Portugal que caducaram recentemente e cuja validade foi prorrogada em virtude da pandemia do…
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Foi de novo prorrogada, agora de 30 de junho para 31 de outubro de 2020, a data limite de entrega do Relatório Único relativo a 2109. Deve ser enviado até 30 de junho (7 maio 2020)
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Através do Comunicado n.º 11 de 1 de junho p.p., o IMT, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, informou ter o Governo comunicado à Comissão Europeia que não iria prolongar a derrogação, em vigor desde 26 de março passado, dos art.s 6.º, n.º 1, e 8.º, n.º 6, do Regulamento (CE) 561/2006, de 15 de março, que estabelecem, respetivamente, o…
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A Portaria 27/2020, de 31 de janeiro, procedeu à atualização do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) para 2020, fixando-o em € 438,81, um aumento de 0,7% relativamente ao IAS que vigorou em 2019 (€ 435,76). Lembramos que o IAS constitui o referencial determinante para o acesso a determinadas prestações sociais e para a fixação, cálculo e atualização de…
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A CCP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, cuja Direção a APCMC integra, lamentou publicamente o anúncio da suspensão do Programa Adaptar Microempresas em todo o país, e ainda a suspensão do Adaptar PME no PO Lisboa. Como havia referido em tempo útil, as dotações previstas para este Sistema de Incentivos eram manifestamente insuficientes para fazer face às necessidades…
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O Governo lançou ontem, 21 de maio, um Guia Fiscal do Interior, que sistematiza todos os benefícios fiscais em vigor para os territórios do Interior. Elaborado pela Secretaria de Estado da Valorização do Interior e pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira, está dividido em 3 capítulos e tem informação sobre os…
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Deve ser afixado no local de trabalho até 12 de maio
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(Portaria 1553-D/2008, de 31/12, após Decreto-Lei 137/2010, de 28/12, e Lei 66-B/2012, de 31/12) (em vigor desde 1/1/2013) (sem alterações relativamente a 2019) Cargo ou vencimento Deslocações no Continente e Regiões Autónomas Deslocações ao e no estrangeiro – Membros do Governo – Trabalhadores em funções públicas: – Com vencimento superior ao nível 18 – Com vencimento entre os níveis 18…
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