A CCP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, cuja Direção a APCMC integra, propôs ontem ao Governo um conjunto de medidas excecionais de apoio à atividade económica, visando minimizar o impacto do surto COVID-19. Medidas excecionais de apoio à atividade económica – Circular nº 31/2020 – PDF
Ler maisCOVID-19 Repõe, a título excecional e temporário, o controlo documental de pessoas nas fronteiras no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19 Controlo de fronteiras, restrições à circulação de e para Espanha Resolução do Conselho de Ministros nº 10-B/2020
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Apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empresas afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial. Portaria 71-A/2020, de 15 de março >> link www.dre.pt Análise do Gabinete Jurídico da CCP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (Circular 30/2020)
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O Conselho de Ministros aprovou no passado dia 12 de março uma série de medidas extraordinárias, temporárias e de carácter urgente de resposta à pandemia causada pelo COVID-19, concretizadas em diplomas publicados ao longo do fim de semana e que pode consultar infra: Trabalho e Segurança Social Atribuição de faltas justificadas para os trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores…
Ler maisNo Jornal Oficial da União Europeia de 9 de merço de 2018 (série C, nº 435) foi publicada a Comunicação nº 2018/C 092/06, da Comissão Europeia, que atualiza a lista de normas harmonizadas e de produtos de construção sujeitos a «Marcação CE», no âmbito do «Regulamento Produtos de Construção» (RPC) – Regulamento (UE) 305/2011, de 9 de março. A nova…
Ler maisComunicado do Conselho de Ministros de 12 de março ver aqui Quadro: MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE CONTENÇÃO E MITIGAÇÃO DO CORONAVIRUS – Conselho de Ministros de 12.03.2020 – ver aqui
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Nos sites da Segurança Social (http://www.seg-social.pt/covid-19-perguntas-e-respostas) e da DGERT (https://www.dgert.gov.pt/covid-19-perguntas-e-respostas-para-trabalhadores-e-empregadores-faq) foram publicadas Perguntas e Respostas (FAQ) relativas aos direitos de segurança social dos trabalhadores (por conta de outrem e independentes) em situação de isolamento profilático determinado por autoridade de saúde devido a perigo de contágio pelo coronavírus COVID-19, ou doentes, ou que tenham que prestar assistência a filho ou neto,…
Ler maisO Governo distribuiu hoje (9 março 2020) pelos parceiros sociais, na Comissão Permanente de Concertação Social, um documento com um conjunto de medidas de apoio a empresas e trabalhadores afetados pelo Covid-19 que irá implementar: – Linha de crédito a microempresas e PME para apoio à tesouraria, de € 200 milhões de euros, disponível a partir de 12 de março…
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