A Segurança Social disponibiliza desde o passado dia 11 um novo serviço às empresas e cidadãos, que lhes permite o primeiro registo, a recuperação da senha e o acesso imediato à sua área reservada da Segurança Social Direta. Basta ter o n.º de telemóvel e endereço de email atualizados e a senha de acesso é recebida de imediato, não tendo…
Ler maisCategoria: Legislação
CCP considera proposta de OE «enorme desilusão» para as empresas
Em Comunicado datado de ontem, 16 de outubro, dia seguinte ao da apresentação na Assembleia da República da proposta do Governo do Orçamento do Estado para 2019, a CCP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, cuja Direção a APCMC integra, classifica o documento de enorme desilusão para o setor empresarial. Consulte o Comunicado. PLOE2019 CCP CLASSIFICA A PROPOSTA…
Ler maisMedidas antidumping
Tubos e perfis ocos de ferro ou aço da Turquia, Rússia e Macedónia No JOUE, série C, de 28 de setembro foi publicado o Aviso 2018/C 347/06, pelo qual a Comissão Europeia dá conhecimento público do início de um processo antidumping relativo às importações de tubos e perfis ocos soldados, de secção quadrada ou retangular, de ferro (exceto ferro fundido)…
Ler maisAtualização das rendas para 2019 fixada em 1,15%
Foi publicado na 2.ª série do D.R. de 26 de Setembro o Aviso nº 13745/2018 do Instituto Nacional de Estatística (INE), de 12/9, que, em execução da legislação em vigor, fixa em 1,0115 (1,15%) o coeficiente de atualização das rendas dos diversos tipos de arrendamento urbano (isto é, para habitação, em regime de renda livre, condicionada ou apoiada, comércio, indústria,…
Ler maisMarcação CE
No JOUE, série C, de 14 de setembro foram publicadas as seguintes Comunicações da Comissão Europeia, que procedem à atualização dos títulos e referências das normas harmonizadas que impõem a marcação CE dos produtos e equipamentos abaixo indicados: Comunicação 2018/C 326/01 – no âmbito da Diretiva 2014/29/UE, respeitante à disponibilização no mercado da UE de recipientes sob pressão simples; Comunicação…
Ler maisConsulta eletrónica de processos judiciais
A Portaria 267/2018, de 20 de setembro, procedeu à alteração dos regimes de tramitação eletrónica dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais, permitindo, nomeadamente, a consulta de processos por via eletrónica pelas partes, por quem possa exercer o mandato judicial e por quem revele motivo atendível e a aplicação do regime de tramitação eletrónica dos processos…
Ler maisRECER apresenta Trends 18/19
A RECER apresentou, na Cersaie, oito séries que suscitaram o interesse de inúmeros visitantes, ávidos de saber mais sobre o que as inspirou e a que tipo de ambientes melhor se adaptam. Para a Recer, “as novas séries são uma verdadeira viagem no tempo. O tempo que passou e o que ainda está para vir”. Reúnem 8 séries de pavimentos…
Ler maisControlo metrológico – Instrumentos de medição de radiações ionizantes
A Portaria 247/2018, de 4 de setembro, aprovou o novo Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição de Radiações Ionizantes, que atualiza e revoga o regulamento em vigor, aprovado pela Portaria 1106/2009, de 24 de setembro.
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