A candidatura à medida é efetuada no portal NetEmprego (www.netemprego.gov.pt), na área pessoal de cada entidade, devendo ser efetuado o registo prévio caso ainda não esteja registada. Estágios Profissionais Períodos de candidatura em 2018 1.º período – 1 de fevereiro a 1 de março 2.º período – 1 de maio a 1 de junho 3.º período – 1…
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Desde o passado dia 12 de abril que está disponível mais uma funcionalidade na área da Segurança Social Direta (SSD) para as empresas que pretendam destacar trabalhadores por conta de outrem para os países da União Europeia e do Espaço Económico Europeu (Noruega, Islândia, Liechtenstein) e Suíça. Através do novo serviço «Destacar trabalhador para o estrangeiro» (disponível no menu…
Ler maisIVA – Prestações de serviços efetuadas no exercício das profissões de jurisconsulto, advogado e solicitador a desempregados e trabalhadores no âmbito de processos judiciais de natureza laboral – Verba 2.11 da Lista I anexa ao CIVA (Ofício Circulado n.º 30200/2018, de 5 de abril, da AT/Área de Gestão Tributária-IVA) «Para conhecimento dos serviços e outros interessados, comunica-se que, por despacho…
Ler maisConsta do Ofício Circulado da AT nº 20198/2018, de 21 de janeiro, a lista de Municípios e das taxas de derrama por eles lançadas para cobrança em 2018, necessárias ao preenchimento da declaração de rendimentos modelo 22, que incidem sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC relativo ao exercício de 2017. No referido ofício a AT esclarece…
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No JOUE de 9 de abril p.p. foi publicada a Comunicação da Comissão Europeia 2018/C 124/01 relativa a orientações técnicas sobre a classificação de resíduos, com o objetivo de fornecer orientações técnicas sobre determinados aspetos da Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos («Diretiva-Quadro Resíduos» ou DQR») e da Decisão 2000/532/CE da Comissão relativa à lista de resíduos («lista de resíduos» ou…
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O prazo para entrega do Relatório Único relativo a 2017 foi prolongado até 30 de abril p.f.. A extensão do prazo, de acordo com a informação disponível no Portal do Relatório único (https://www.relatoriounico.pt/ru/login.seam), surge em face dos constrangimentos detetados até ao momento em consequência das maiores restrições impostas pelos softwares de antivírus ao mecanismo de distribuição e atualização da aplicação…
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O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, através do Despacho n.º 132/2018-XXI, de 9 de abril p.p., prolongou até 30 de junho o prazo de entrega da Declaração modelo 22 de IRC relativa ao exercício fiscal de 2017. A razão funda-se na data de disponibilização pela AT da aplicação de entrega de tal declaração, que só ocorrerá no próximo dia…
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No JOUE de 28 de março foi publicado o Regulamento de Execução (UE) 2018/502 da Comissão, de 28 de fevereiro, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/799, de 18 de março, relativo aos requisitos de construção, ensaio, instalação, funcionamento e reparação de tacógrafos e seus componentes. A alteração é justificada pela necessidade de permitir que as disposições técnicas nele…
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