A Comissão Europeia apresentou ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões uma Comunicação relativa a um setor retalhista europeu apto para o século XXI, publicado no passado dia 19 de abril. Na mesma data, a Comissão publicou um Guia para promover a revitalização e a modernização do setor do pequeno retalho. Este…
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Foi aprovado pela Resolução da Assembleia da República 133/2018 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República 38/2018, ambos de 25 de maio, o Protocolo, assinado em Lisboa a 24 de junho de 2017, que altera a Convenção entre Portugal e a República da Índia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre…
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A Portaria 156/2018, de 29 de maio, aprovou o novo modelo de recibo de renda eletrónico, criado pela Portaria 98-A/2015, de 31 de março, e previsto no artigo 115.º, n.º 5, alínea a), do CIRS, a fim de dar expressão à alteração operada pela Lei 114/2017, de 29 de dezembro (OE/2018) no artigo 78.º-D do CIRS, relativo à dedução à…
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Desde o passado dia 9 de maio que a Segurança Social disponibiliza um novo Simulador de Pensões, acessível na área pessoal reservada da segurança social direta, que dá informação sobre o valor estimado da pensão de reforma por velhice do regime geral, de forma automática ou à medida. O simulador permite apurar igualmente a decidir sobre o momento da apresentação…
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O Governo aprovou, através da Resolução do Conselho de Ministros 50-A/2018, de 2 de maio, que pode consultar aqui, o sentido estratégico, objetivos e instrumentos de atuação para uma «Nova Geração de Políticas de Habitação».
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Foi publicada no JOUE de 2 de maio p.p. a Diretiva (UE) 2018/645 do Parlamento e do Conselho, de 18 de abril, que altera a Diretiva 2003/59/CE relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros e a Diretiva 2006/126/CE relativa à carta de condução. A Diretiva…
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A candidatura à medida é efetuada no portal NetEmprego (www.netemprego.gov.pt), na área pessoal de cada entidade, devendo ser efetuado o registo prévio caso ainda não esteja registada. Estágios Profissionais Períodos de candidatura em 2018 1.º período – 1 de fevereiro a 1 de março 2.º período – 1 de maio a 1 de junho 3.º período – 1…
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Desde o passado dia 12 de abril que está disponível mais uma funcionalidade na área da Segurança Social Direta (SSD) para as empresas que pretendam destacar trabalhadores por conta de outrem para os países da União Europeia e do Espaço Económico Europeu (Noruega, Islândia, Liechtenstein) e Suíça. Através do novo serviço «Destacar trabalhador para o estrangeiro» (disponível no menu…
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