Subsídio de refeição / 2017 Modalidade de pagamento Valor limite não sujeito a IRS e TSU . numerário . vales de refeição/cartões de refeição € 4,52 € 7,23
Ler maisSubsídio de refeição / 2017
Categoria: Legislação
Correção extraordinária das rendas habitacionais mais antigas / 2017
Dois anos depois da última correção, operada pela Portaria 278-A/2014, de 29 de dezembro (que aliás nada corrigiu, face ao fator de atualização das rendas negativo apurado pelo INE…), a Portaria 345-D/2016, de 30 de dezembro, aprovou, para vigorarem em 2017, os fatores de correção extraordinária das rendas dos contratos de arrendamento para habitação celebrados antes de 1980, com base…
Ler maisIUC/2017 – Adicional sobre veículos a gasóleo
De acordo com o artigo 236º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2017, o adicional do imposto único de circulação previsto no artigo 216º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, aplicável aos veículos a gasóleo enquadráveis nas categorias A e B do IUC, mantém-se em vigor em 2017. O adicional tem…
Ler maisIMI – Valor médio da construção por m² / 2017
A Portaria 345-B/2016, de 30 de dezembro, manteve em € 482,40 o valor médio da construção por metro quadrado a que se refere ao artigo 39º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), para efeitos de avaliação de prédios urbanos e determinação do respetivo valor patrimonial tributário. O que significa que se mantém igualmente em € 603 (€482,40 +…
Ler maisDias Feriados em 2017 nos Estados-Membros (UE)
País JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Alemanha 1 14, 16, 17 1, 25 5 3, 31 25, 26 Áustria 1, 6 17 1, 25 5, 15 15 26 1 8, 25, 26 Bélgica 1 16, 17 1, 8, 25 4, 5…
Ler maisIRS – Nova Declaração modelo 3 e Anexos
A Portaria 342-C/2016, de 29 de dezembro, aprovou os novos modelos, e respetivas instruções, da Declaração de Rendimentos mod. 3 e dos Anexos D (imputação de rendimentos de entidades sujeitas ao regime de transparência fiscal e de heranças indivisas), G (mais-valias e outros incrementos patrimoniais), I (rendimentos de herança indivisa) e J (rendimentos obtidos no estrangeiro), tendo ainda aprovado as…
Ler maisSubsídios de Refeição e de Viagem / 2017
Subsídios de Refeição e de Viagem / 2017 (Portaria 1553-D/2008, de 31/12, após Decreto-Lei 137/2010, de 28/12, e Leis 66-B/2012, de 31/12, e 42/2016, de 28/12) Abonos Valor limite para efeitos de isenção ou não sujeição a IRS e taxa social única (€) – Subsídio de refeição pago em dinheiro (valor da função pública = €4,52) – Subsídio de refeição…
Ler maisAjudas de Custo / 2017
Ajudas de Custo / 2017 (Portaria 1553-D/2008, de 31/12, após Decreto-Lei 137/2010, de 28/12, e Lei 66-B/2012, de 31/12) (em vigor desde 01.01.2013) Cargo ou vencimento Deslocações no Continente e Regiões Autónomas Deslocações ao e no estrangeiro – Membros do Governo – Trabalhadores em funções públicas: – Com vencimento superior ao nível 18 – Com vencimento entre os…
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