Pelo eventual interesse, remete-se documento produzido pelo IEFP, o qual sintetiza os mecanismos para recrutar fora de Portugal. “Mecanismos para recrutar fora de Portugal Conselho de Administração do IEFP 1. Acordos de Mobilidade Laboral 2. Publicação de ofertas para candidatura direta 3. Cidadãos estrangeiros que pretendem trabalhar em Portugal e solicitaram declarações para Visto de Procura de Trabalho 4. Feiras…
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Sumário Até ao dia 9 – IVA – comunicação das faturas emitidas e da sua não emissão em SET.23 Até ao dia 10 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (SET.23) – IRS – declaração mensal de remunerações AT (SET.23) Até ao dia 20 – IVA – periodicidade mensal – declaração periódica (AGO.23)…
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Em execução do n.º 6 do artigo 168.º do Código do Trabalho (CT), na redação dada pela Lei 13/2023, de 3 de abril, a Portaria 292-A/2023, de 29 de setembro, fixou, com efeitos ao próximo dia 1 de outubro, os valores limites da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais com prestação de trabalho em regime de teletrabalho que não…
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A Portaria 283/2023, de 18 de setembro, aprovou os anexos da Diretiva Delegada (UE) 2022/2407 da Comissão, de 20 de setembro, que adapta ao progresso científico e técnico os anexos da Diretiva 2008/68/CE, de 24 de setembro, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas
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Através do Ofício Circulado n.º 20290/2023, de 14 de setembro p.p., a AT procedeu à divulgação do despacho conjunto dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e do Trabalho de 8 de setembro sobre o incentivo fiscal à valorização salarial aprovado pela Lei 24-D/2022, de 30 de dezembro (OE/2023), e vertido no novo artigo 19.º-B do Estatuto dos benefícios Fiscais…
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Foi já aberto o concurso para a apresentação de candidaturas de ativos empregados (trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes com rendimentos empresariais ou profissionais, empresários em nome individual e sócios de sociedades unipessoais por quotas), no âmbito da Medida “Cheque-Formação + Digital”, integrada no Programa “Emprego + Digital 2025”. Como referimos oportunamente, o apoio máximo a atribuir por destinatário…
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O IMT deu nota na sua página Web de ter iniciado a emissão de cartões tacográficos da 2.ª versão da 2.ª geração (G2V2) a partir do dia 25 de agosto, sendo desta nova versão todos os cartões emitidos a partir de então, trate-se de novos pedidos, renovações ou substituições. A nova versão dos cartões tacográficos está associada à introdução da…
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A Portaria 272/2023, de 30 de agosto, alterou a Portaria 54/2011, de 28 de janeiro, que criou a informação predial simplificada, designação do serviço de disponibilização online de informação não certificada existente sobre a descrição do prédio e a identificação do proprietário, por forma a reduzir o respetivo custo, por cada prédio, de € 6 para… € 1! A este…
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