A DGS procedeu no passado dia 6 de julho à atualização da Norma 004/2020 – Abordagem de pessoas com suspeita ou confirmação de COVID-19, a qual, entre outras matérias, reduz de 7 para 5 dias, como já anunciado, o período mínimo de isolamento. Os períodos mínimos de isolamento passaram, assim, a ser os seguintes: Para as pessoas com infeção assintomática…
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O Conselho de Ministros aprovou igualmente a prorrogação, até 31 de dezembro de 2022, do prazo para as micro, pequenas e médias empresas, quando cocontratantes no âmbito da contratação pública, terem que receber e processar faturas eletrónicas.
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Reunido hoje, 30 de junho, o Conselho de Ministros aprovou a prorrogação do atual Estado de Alerta até 31 de julho p.f., sem alteração das medidas ainda em vigor, designadamente as aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros 41-A/2022, de 21 de abril. Aprovou ainda a prorrogação de várias medidas cujo prazo de vigência ocorria em 30 de junho até:…
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Na sequência da atualização extraordinária das pensões aprovada pela Lei 12/2022, de 27 de Junho, que aprovou o OE 2022, o Despacho n.º 7870-E/2022, de 27 de junho, aprovou a nova tabela de retenções na fonte n.º VII, a aplicar às pensões, com exceção das de alimentos, pagas ou colocadas à disposição a partir de 1 de julho p.f. de…
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O Decreto-Lei 42/2022, de 29 de junho, procedeu à prorrogação das medidas de apoio às empresas e famílias no âmbito do conflito armado na Ucrânia aprovadas pelo Decreto-Lei 28-A/2022, de 25 de março. Assim: Regime complementar de diferimento de obrigações fiscais a cumprir no 2.º semestre A entrega das retenções na fonte de IRS e IRC e o pagamento do…
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IMT – Tabelas Práticas 2022 (a partir de 28/06/2022) (CONTINENTE – HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE) Valor sobre que incide o IMT (€) Taxa marginal a aplicar (%) Parcela a abater (€) Até 93.331 De mais de 93.331 até 127.667 De mais de 127.667 até 174.071 De mais de 174.071 até 290.085 De mais de 290.085 até 580.066 0 2 5…
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Em execução da Lei 37/2007, de 14 de agosto, a Portaria 154/2022, de 2 de junho, aprovou, relativamente aos locais onde é permitido fumar, as regras respeitantes à lotação máxima, separação física ou compartimentação, instalação e requisitos técnicos dos sistemas de ventilação e dimensão mínima dos espaços. Em vigor a partir de 1 de janeiro de 2023. As regras respeitam…
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O Decreto-Lei 40/2022, de 6 de junho, aprovou a criação do mapa das coberturas das redes de comunicações eletrónicas fixas e móveis, uma plataforma de informação que permite aos cidadãos, empresas, Estado e outras entidades conhecer a cobertura e a disponibilidade de conectividade da rede móvel e da rede fixa no território nacional. A plataforma inclui a solução «tem.REDE?» bem…
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