A Portaria 129/2022, de 28 de março, alterou a Portaria 255-A/2021, de 18 de novembro, mantendo em abril de 2022 o número de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional comparticipados pelo Estado (2 por utente) e em € 10 o preço máximo de realização de tais testes. A medida pode ser de novo prorrogada, como vem sucedendo.
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A Resolução do Conselho de Ministros 34-A/2022, de 28 de março, prolongou até 18 de abril o Estado de Alerta no território do continente declarado pela RCM 25-A/2022, de 18 de fevereiro, que já havia sido prolongado até 22 de março e até 30 de março pelas RCM 29-C/2022, de 7 de março, e 29-F/2022, de 21 de março, respetivamente,…
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O Ofício Circulado n.º 20240/2022, de 17 de março, da DSIRC/AT, procedeu à alteração/ correção das taxas e isenções de derrama municipal incidentes sobre o lucro tributável do IRC do período de 2021 divulgadas pelo Ofício Circulado 20237/2022, de 27 de janeiro, face a solicitações nesse sentido efetuadas pelos municípios de Caminha, Cartaxo, Figueira de Castelo Rodrigo, Moimenta da Beira,…
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A Resolução do Conselho de Ministros 29-F/2022, de 21 de março, prolongou até 30 de março o Estado de Alerta no território do continente declarado pela RCM 25-A/2022, de 18 de fevereiro, que já havia sido prolongado até 22 de março pela RCM 29-C/2022, de 7 de março, mantendo de novo sem alterações todas as medidas por ela aprovadas.
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Segundo informação da Segurança Social, estará disponível a partir de abril de 2022 na Segurança Social Direta (SSD) uma nova versão do serviço “Comunicar vínculo do trabalhador” (em Emprego > Vínculos de trabalhadores > Comunicar vínculo do trabalhador), que substitui o atual “Admitir trabalhador”. Para além da alteração de denominação, a segurança social procedeu ao aumento do n.º de campos…
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Decorre de 16 de março a 15 de abril p.f. (prazo legal e o indicado para já no site respetivo) o prazo de entrega, pelas empresas (empregadores), do Relatório Único relativo a 2021, documento que permite a identificação da empresa e seus estabelecimentos, volume de negócios, VAB, pessoas ao serviço, filiação sindical, prestação de trabalho suplementar, recurso a trabalhadores temporários…
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Através do Despacho n.º 92/2022-XXII, de 14 de março, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais veio dispensar os sujeitos passivos de IRC do pagamento da 1.ª prestação do pagamento especial por conta relativo ao exercício fiscal de 2022, cujo prazo decorre até ao próximo dia 31 de março. A decisão assenta na intenção do Governo em manter na sua…
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Teve início ontem, 15 de março, e prolonga-se até 30 de dezembro p.f. o período de candidaturas à nova medida de apoio à contratação sem termo, de acordo com o Aviso de abertura de concurso n.º 01/C06-i02/2022, aprovado pelo Conselho Diretivo do IEFP no passado dia 9. Criada pela Portaria 38/2022, de 17 de janeiro, a medida “Compromisso Emprego Sustentável”…
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