A DGS atualizou hoje, 5 de janeiro, a Norma 015/2020, de 24 de julho, procedendo à redução para 7 dias do período de isolamento profilático para contactos de alto risco e atualizando os regimes relativos: – à identificação dos contactos com foco na coabitação – à identificação dos contactos de alto risco pelo caso confirmado através do formulário de apoio…
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Sumário Até ao dia 10 – IVA – periodicidade mensal – declaração periódica (NOV.21) – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (DEZ.21) – IRS – declaração mensal de remunerações AT (DEZ.21) Até ao dia 12 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em DEZ.21 Até ao dia 17 – IVA – periodicidade mensal – pagamento…
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Extinto o Livrete Individual de Controlo A Portaria 7/2022, de 4 de janeiro, aprovou a nova regulamentação das condições de publicidade dos horários de trabalho e da forma de registo dos respetivos tempos de trabalho dos trabalhadores afetos à exploração de veículos automóveis e dos trabalhadores móveis e trabalhadores independentes em atividade de transporte rodoviário não sujeito a tacógrafo, incluindo…
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A Lei 1/2022, de 3 de janeiro, aumentou de 5 para 20 dias o período de faltas justificadas ao trabalho em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta. Altera, em conformidade, o art. 251.º do Código do Trabalho, que fica com a seguinte redação (em vigor a partir de 4 de janeiro): Artigo 251.º…
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A Lei 99/2021, de 31 de dezembro, aprovou a manutenção em vigor em 2022 do adicional de imposto único de circulação aplicável sobre os veículos a gasóleo enquadráveis nas categorias A e B, que é o seguinte: Veículos a gasóleo enquadráveis na categoria A Gasóleo Cilindrada – cm³ Taxa adicional segundo o ano de matrícula (euros) Posterior a 1995…
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A Lei 99/2021, de 31 de dezembro, aprovou a manutenção em 2022 do regime aprovado pelo art. 380.º da Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprovou o OE/2021, pelo que estão sujeita à taxa reduzida do IVA as importações, transmissões e aquisições intracomunitárias de máscaras de proteção respiratória gel desinfetante cutâneo com as especificidades constantes do despacho 1053/2021, de…
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Aprovadas pelo Governo na sua reunião de 21 de dezembro, o Decreto-Lei 119-B/2021 e a Resolução do Conselho de Ministros 181-A/2021, de 23 de dezembro, alteraram algumas medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da COVID-19, em particular no período de Natal a até 9 de janeiro p.f.: Assim, entre 25/12/2021 e 09/01/2022: – Teletrabalho obrigatório em todos os concelhos do…
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O Decreto-Lei 119-A/2021, de 22 de dezembro, alterou diversos diplomas que aprovaram medidas no âmbito da pandemia da COVID-19, tendo adotado em particular as seguintes: – Prorrogação até 31 de março de 2022 da admissibilidade dos documentos e vistos relativos à permanência em território nacional cuja validade tenha expirado a partir da data de entrada em vigor do Decreto-Lei 10-A/2020,…
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