Em Comunicado datado de hoje, 5 de novembro, o CNCP, Conselho Nacional das Confederações Patronais, que reúne as Confederações Patronais da Agricultura, Comércio, Construção/Imobiliário, Indústria e Turismo, pede soluções de governação que garantam estabilidade política e com isso permitam definir políticas que contribuam para o reforço da competitividade das empresas, o crescimento da economia e a melhoria das condições de…
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A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) 142-A/2021, de 20 de outubro, renovou o Estado de Alerta em todo o território nacional continental aprovado pela RCM 135-A/2021, de 29 de setembro, para o período de 1 a 31 de outubro, prolongando-o por mais um mês, de 1 a 30 de novembro, mas mantendo exatamente as mesmas medidas, que de novo…
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Havendo dúvidas relativamente ao valor de venda dos sacos de caixa, os quais, lembramos, não podem ser disponibilizados gratuitamente desde 1 de julho p.p. (art. 25.º do Decreto-Lei 152-D/2017 de 11 de Dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 102-D/2020, de 10 de dezembro), mais concretamente sobre a admissibilidade da respetiva venda abaixo do preço de custo, a Secretaria de Estado…
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As Confederações Patronais com assento no Conselho Permanente da Concertação Social – CAP, CCP, CIP e CTP – decidiram suspender a sua participação na concertação social depois do Conselho de Ministros do passado dia 21 ter aprovado uma proposta de lei de alterações à legislação do trabalho Governo contendo medidas novas, nunca aí discutidas, acusando o Governo de atropelo e…
Ler maisO Governo apresentou à Assembleia da República, no dia 12 de outubro p.p., a proposta de Orçamento do Estado para 2022, que será votada na generalidade e em votação final global nos próximos dias 27 de outubro e 25 de novembro, respetivamente. Destacamos as seguintes propostas em matéria fiscal: 1. IRS Criação, por desdobramento dos 3.º e 6.º, de 2…
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Questionada sobre a admissibilidade ou não da imposição do uso de máscara ou de outros acessórios para a segurança sanitária em estabelecimentos comerciais abertos ao público no quadro da situação de estado de alerta vigente, a CCP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, cuja Direção a APCMC integra, entendeu divulgar (não sem considerar que a matéria é complexa e…
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No Jornal Oficial da União Europeia de 11 de Outubro, série C, foi publicada a Decisão de Execução (UE) n.º 2021/1789 da Comissão, que em execução do Regulamento (UE) 305/2011, de 9 de março («Regulamento Produtos de Construção», RPC) e em conformidade com o seu artigo 22.º, adita mais alguns à listagem de produtos de construção objeto de Documentos de…
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A Autoridade de Concorrência (AdC) publicou no passado dia 21 de setembro a versão final do Relatório sobre «Acordos no Mercado de Trabalho e Política de Concorrência» e do Guia de Boas Práticas «Prevenção de Acordos Concorrenciais nos Mercados de Trabalho», que ora divulgamos pelo seu eventual interesse. Segundo a AdC, «no atual contexto, em que a promoção da recuperação…
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