A Comissão Europeia (CE) tem em curso até 24 de julho de 2026 uma consulta pública relativa às futuras orientações de apoio à transposição da Diretiva (UE) 2024/1760, relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade, conhecida como Diretiva CSDDD. A Diretiva CSDDD estabelece obrigações aplicáveis a grandes empresas da UE, bem como a empresas de países…
Ler mais
A Comissão Europeia deu início a uma consulta pública de apresentação de contributos para a avaliação de impacto de um futuro Ato Delegado relativo aos produtos siderúrgicos, nos termos do novo Regulamento que estabelece um regime para a definição de requisitos de conceção ecológica dos produtos sustentáveis (RCEPS). A indústria siderúrgica é fundamental para a economia europeia, abastecendo setores estratégicos…
Ler mais
A Lei 29/2026, de 23 de junho, criou o regime jurídico do contrato de aproveitamento energético renovável (CAER), aprovou o deferimento tácito no licenciamento de unidades de produção para autoconsumo (UPAC) a partir de fontes renováveis e criou uma plataforma de comparação das ofertas de agregadores, assim promovendo o desenvolvimento da produção descentralizada de eletricidade a partir de fontes de…
Ler mais
Em Nota à comunicação social no passado dia 19 de junho, a CCP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal considera que chumbo das alterações à Lei laboral é oportunidade perdida para o país e um sinal sombrio para o futuro. «Lisboa, 19 de junho de 2026 – A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal assinala como profundamente negativo…
Ler mais
A janela sempre foi um dos pontos mais sensíveis da envolvente de um edifício. Ainda assim, durante muitos anos, foi frequentemente tratada como um elemento quase exclusivamente funcional ou estético: escolhia-se o material, o tipo de abertura, o vidro, a cor e o preço. Depois, a obra seguia. Esse cenário está a mudar. A construção europeia caminha para uma fase…
Ler mais
A substituição ou instalação de janelas é muitas vezes tratada como uma fase final da obra, associada ao acabamento, à estética ou à escolha entre Janela em PVC ou janela em alumínio. No entanto, numa perspetiva técnica, a janela é um ponto crítico da envolvente do edifício. É uma zona de interrupção da parede, do isolamento, dos revestimentos e, em…
Ler mais
A Direção-Geral da Economia divulgou no seu portal a informação de que a Comissão Europeia lançou a 4 de junho p.p, no âmbito do futuro Regulamento da UE sobre o Aço, uma consulta específica sobre o tipo de prova documental a apresentar relativamente ao país de “melt and pour” do aço importado para a UE. A consulta insere-se na preparação…
Ler mais
A Resolução do Conselho de Ministros 106/2026, de 2 de junho, aprovou o PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência. Com um horizonte de execução que se estende de 2026 a 2034, o PTRR surge como resposta à tragédia que assolou o país entre fim 24 de janeiro e 15 de fevereiro resultante da sucessão de fenómenos meteorológicos extremos, como…
Ler mais