O Decreto-Lei 124/2026, de 26 de junho, completou a transposição da Diretiva (UE) 2015/2193, de 25 de novembro, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de médias instalações de combustão, que não tinha sido devidamente transposta, alterando em conformidade o Decreto-Lei 39/2018, de 11 de junho, que estabelece o regime da prevenção e controlo das…
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O Regulamento de Execução (UE) 2026/1412 da Comissão, publicado no JOUE de 29 de junho, determinou os valores dos parâmetros de referência revistos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito entre 2026 e 2030, nos termos do artigo 10.º-A, n.º 2, da Diretiva 2003/87/CE.
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A Comissão Europeia (CE) tem em curso até 24 de julho de 2026 uma consulta pública relativa às futuras orientações de apoio à transposição da Diretiva (UE) 2024/1760, relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade, conhecida como Diretiva CSDDD. A Diretiva CSDDD estabelece obrigações aplicáveis a grandes empresas da UE, bem como a empresas de países…
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A Comissão Europeia deu início a uma consulta pública de apresentação de contributos para a avaliação de impacto de um futuro Ato Delegado relativo aos produtos siderúrgicos, nos termos do novo Regulamento que estabelece um regime para a definição de requisitos de conceção ecológica dos produtos sustentáveis (RCEPS). A indústria siderúrgica é fundamental para a economia europeia, abastecendo setores estratégicos…
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A Lei 29/2026, de 23 de junho, criou o regime jurídico do contrato de aproveitamento energético renovável (CAER), aprovou o deferimento tácito no licenciamento de unidades de produção para autoconsumo (UPAC) a partir de fontes renováveis e criou uma plataforma de comparação das ofertas de agregadores, assim promovendo o desenvolvimento da produção descentralizada de eletricidade a partir de fontes de…
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Em Nota à comunicação social no passado dia 19 de junho, a CCP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal considera que chumbo das alterações à Lei laboral é oportunidade perdida para o país e um sinal sombrio para o futuro. «Lisboa, 19 de junho de 2026 – A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal assinala como profundamente negativo…
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A janela sempre foi um dos pontos mais sensíveis da envolvente de um edifício. Ainda assim, durante muitos anos, foi frequentemente tratada como um elemento quase exclusivamente funcional ou estético: escolhia-se o material, o tipo de abertura, o vidro, a cor e o preço. Depois, a obra seguia. Esse cenário está a mudar. A construção europeia caminha para uma fase…
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A substituição ou instalação de janelas é muitas vezes tratada como uma fase final da obra, associada ao acabamento, à estética ou à escolha entre Janela em PVC ou janela em alumínio. No entanto, numa perspetiva técnica, a janela é um ponto crítico da envolvente do edifício. É uma zona de interrupção da parede, do isolamento, dos revestimentos e, em…
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