Em execução do Decreto-Lei 39/2018, de 11 de junho, que aprovou o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, foram publicadas, em suplemento ao D.R. de 2 de julho, produzindo efeitos a 1 de julho, as Portarias: 190-A/2018 – Estabelece as regras para o cálculo da altura de chaminés e para a realização de estudos…
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A Lei 32/2018, de 18 de julho, Instituiu a obrigatoriedade de as instituições bancárias refletirem totalmente a descida da taxa Euribor nos contratos de crédito à habitação, alterando o Decreto-Lei 74-A/2017, de 23 de junho. Quando do apuramento da taxa de juro resultar um valor negativo, deve este valor ser refletido nos contratos de crédito para aquisição ou construção de…
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A Comissão Europeia deu início a um questionário online sobre o uso de regras de origem preferenciais no âmbito dos acordos de comércio livre da UE. Efetivamente, quando a UE conclui um acordo de comércio livre com um país parceiro, os seus exportadores podem beneficiar de um tratamento preferencial quando exportam para esse país. Mas para que um produto possa…
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A Lei 30/2018, de 16 de julho, aprovou um regime extraordinário e transitório para proteção de arrendatários que, à data de 17 de julho de 2018, residam há mais de 15 anos no locado e tenham idade igual ou superior a 65 anos ou grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60%. O regime consubstancia-se na suspensão temporária, até…
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O Decreto Regulamentar 6/2018, de 2 de julho, introduziu diversas alterações e republicou o Decreto Regulamentar 1-A/2011, de 3 de janeiro, que estabelece a regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social, vulgo Código Contributivo. As alterações são justificadas essencialmente por força das operadas recentemente no Código Contributivo relacionadas com o regime dos trabalhadores independentes, corporizadas…
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Lançada pelo Ministério da Economia no passado dia 11 de julho, a Linha de Crédito Capitalizar 2018, com uma dotação de 1.600 milhões de euros, agrega um conjunto de instrumentos financeiros dirigidos maioritariamente a PME, com montantes de financiamento entre 50 mil e 2 milhões de euros por empresa e prazos que variam entre 3 e 10 anos, estando estruturada…
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A Gyptec Ibérica faz um balanço claramente positivo considerando que foi uma aposta ganha a participação uma vez mais neste evento. A Gyptec tem apoiado a realização do Archi Summit ao longo dos últimos anos, procurando sempre ter um papel diferenciador na comunicação e presença no evento. Nesta edição, passaram pelo Archi Summit mais de 1.600 pessoas superando todas as…
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A marca abriu a segunda loja no Porto, onde se podem encontrar todos os produtos com o selo Barbot, mas não só. O novo espaço foi pensado para receber arquitetos, designers de interiores e outros profissionais da área. Está aberta a 20ª loja da Barbot. A cidade escolhida foi a Invicta, que recebe assim a segunda loja própria da marca,…
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