No JOUE C 113 de 27 de março foi publicada a Comunicação 2018/C 113/04, da Comissão, que procede à divulgação da primeira lista de referências de normas harmonizadas no âmbito do Regulamento (UE) 2016/425, de 9 de março (JOUE de 31 de março), relativo à marcação CE de equipamentos de proteção individual (EPI) e que revogou a Diretiva 89/686/CEE. Foi…
Ler mais13.ª alteração ao Código do Trabalho – Transmissão de estabelecimento
A Lei 14/2018, de 19 de março, alterou pela 13.ª vez o Código de Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, modificando o regime jurídico relativo à transmissão de empresa ou estabelecimento com vista ao reforço dos direitos dos trabalhadores (art.ºs 285.º, 286.º, 394.º, 396.º, 498.º e novo art.º 286.º-A). O trabalhador que se oponha à transmissão da…
Ler maisAprovado Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas – Alterações ao IVA e IRC
A Lei 8/2018, de 2 de março, em vigor desde o dia seguinte, aprovou o novo Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE) e define a responsabilidade por dívidas tributárias dos administradores judiciais e titulares de órgãos de administração, que sejam investidos nessas funções na sequência de acordo celebrado nos termos do RERE, da aprovação de plano de revitalização homologado…
Ler maisExigência de relatórios de ensaio, rótulos e amostras por entidade adjudicante
Em execução do artigo 49.º-A do Código dos Contratos Públicos, a Portaria 72/2018, de 9 de março, define os termos em que a entidade adjudicante, sempre que pretenda adquirir obras, bens móveis ou serviços com características específicas do ponto de vista ambiental, social ou outro, pode, nas especificações técnicas, no critério de adjudicação ou nas condições de execução dos contratos,…
Ler maisComissão inicia inquérito sobre as importações de produtos siderúrgicos
Em Aviso publicado no JOUE de 26 de março p.p., a Comissão Europeia (CE) informa ter dado início a um inquérito sobre as importações de determinados produtos siderúrgicos, para eventual adoção de medidas de salvaguarda e proteção da indústria da UE. O total das importações de tais produtos aumentou, com efeito, de 17,8 milhões de toneladas para 29,3 milhões de…
Ler maisVULCANO premeia melhor estudante de Engenharia do Ambiente
A Vulcano, anuncia a atribuição de um prémio ao melhor estudante da unidade curricular de Energia e Alterações Climáticas do Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente da FCT NOVA. A atribuição do prémio surge na sequência de uma parceria estabelecida entre a Vulcano e a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT NOVA), uma iniciativa no…
Ler maisPlaca de descarga Geberit Sigma21
Nova placa Geberit Sigma21, uma jóia na casa de banho No próximo mês de abril, a Geberit lança a sua nova placa de descarga Geberit Sigma21, uma peça delicada e exclusiva, aumentando a gama de placas de descarga Geberit para autoclismos de interior. Os autoclismos de interior Geberit revelam apenas uma única peça na casa de banho: a placa para…
Ler maisOLI vai premiar ideias de poupança de água
Para celebrar o Dia Mundial da Água (21 de março), e alertar para a necessidade da sustentabilidade hídrica, a OLI, líder global de soluções de banho, lança um passatempo nas redes sociais de ideias de poupança de água em casa, entre 16 e 23 de março. Este concurso, exclusivo a participantes de Portugal continental e Itália continental, desafia a publicar…
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