Considerando que grande parte da informação que consta da ficha técnica da habitação, criada há mais de 10 anos, já se encontra disponível no Livro de Obra e no Certificado Energético, para além daquela que também consta da caderneta predial a Resolução do Conselho de Ministros 76/2017, de 5 de junho, entendeu que não se justifica mais a sua existência.…
Ler maisDecorreu no passado dia 20 de junho, no Auditório da AICOPN, a Sessão de Apresentação do projeto HOUSES OF PORTUGAL: VALUE & STYLE. Trata-se de um projeto que visa o aumento da notoriedade internacional da Fileira da Construção e do Imobiliário nacional, através da implementação de campanhas coletivas e estratégicas de promoção da imagem e da visibilidade da oferta de…
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A Sanindusa promove, no dia em que se assinala Dia Internacional sem sacos de plástico (3 de Julho), uma campanha de sensibilização junto da comunidade local. A iniciativa, com o slogan “Use e abuse do saco Sanindusa!”, pretende sensibilizar a população para a proteção do ambiente, através da redução do consumo de sacos plásticos e da utilização de alternativas mais…
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A Lei 32/2017, de 1 de junho, alterou a Lei 7/2007, de 5 de fevereiro, que criou o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização, a Lei 37/2014, de 26 de junho, que estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital, e…
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O Decreto-Lei 53-A/2017,de 31 de maio, alterou o Decreto-Lei 220/2006, de 3 de novembro, com o objetivo de limitar a redução de 10% no subsídio de desemprego prevista após 180 dias de concessão. A redução de 10% passa, desde 1 de junho p.p., a incidir apenas sobre subsídios de desemprego superiores ao valor do IAS, indexante de apoios sociais, atualmente…
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O Decreto-Lei 72/2017, de 21 de junho, aprovou o novo regime de incentivos à contratação sem termo de jovens à procura de primeiro emprego e de desempregados de longa e muito longa duração, revogando o regime aprovado pelo Decreto-Lei 89/95, de 6 de maio. Os incentivos consistem na dispensa total ou parcial do pagamento da parte da taxa de contribuições…
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O Decreto-Lei 74/2017, de 21 de junho, alterou o regime jurídico do livro de reclamações, aprovado pelo Decreto-Lei 156/2005, de 15 de setembro, criando designadamente o livro de reclamações em formato eletrónico, bem como o regime do livro de elogios, sugestões e reclamações do setor público («livro amarelo»), aprovado pelo Decreto-Lei 135/99, de 22 de abril, em execução da Medida…
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O Decreto-Lei 68/2017, de 16 de junho, dá corpo a três medidas previstas no Programa SIMPLEX+ na área da justiça, aprovando alterações: Ao SICAE, Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (sicae.pt) – a fim de permitir que dele possam constar todos os códigos de atividades económicas (CAE) secundárias das pessoas coletivas e entidades equiparadas, deixando de estar…
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