Wrap-Up 3ª Edição e abertura da 4ª Edição A 3ª Edição do Programa +Inovação +Indústria da Portugal Ventures encerrou com 20 candidaturas submetidas, número que reforçam a importância do Programa na indução de inovação nos setores mais tradicionais da economia e levam a acreditar que o mesmo tem potencial para enquadrar mais e melhores projetos de investimento. Nesse sentido, a…
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Em execução às alterações operadas no Código do Imposto do Selo (CIS) e no Código do IRS pelas Leis 82-B/2014 e 82-E/2014, de 31/12, que aprovaram, respetivamente, o Orçamento do Estado para 2015 e a reforma do IRS, a Portaria 98-A/2015, de 31 de março, aprovou: A declaração modelo 2 do IS – Comunicação de contratos de arrendamento O modelo…
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O Decreto-Lei 48/2015, de 10 de abril, alterou e republicou o Decreto-Lei 366-A/2007, de 20 de dezembro, que consagra o regime jurídico relativo à gestão de embalagens e resíduos de embalagens. As alterações, a apenas três artigos, visam ajustar alguns aspetos ao progresso entretanto registado nas metodologias usadas nas operações de gestão de embalagens e resíduos de embalagens, a fim…
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Foram regulamentados pela Portaria 94/2015, de 27 de março, certos aspetos do regime de benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo, previsto no capítulo II do novo Código Fiscal do Investimento, aprovado pelo Decreto-Lei 162/2014, de 31 de outubro, para assegurar a aplicação integral das regras decorrentes da legislação comunitária em matéria de auxílios estatais. O diploma aprova ainda o formulário…
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A Lei 28/2015, de 14 de abril, consagrou a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo em conformidade à 8ª alteração ao Código do Trabalho, concretamente ao seu artigo 24º, nº 1, em vigor a partir de 1 de maio de 2015. Artigo 24º (Direito à igualdade no acesso…
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Programa +Inovação +Indústria – 3ª Edição – Parceiros – Candidaturas Abertas Com a regularidade que nos começa a caracterizar, encontra-se aberto mais um período de submissão de candidaturas ao Programa +Inovação +Indústria, agora na sua 3ª edição, com um prazo de submissão de 16 de março a 16 de abril de 2015. Formulário de candidatura ao +I+I
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O Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, em despacho de 4 de março p.p., sancionou o seguinte entendimento sobre a opção, exercida anteriormente à reforma do IRS, aprovada pela Lei 82-E/2014, de 31/12, pela retenção de IRS na fonte como «casado, único titular»: «1. Para efeitos de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões, é considerada a…
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Foi aprovado pela Portaria 71/2015, de 10 de março, o novo modelo de Ficha de Aptidão para o Trabalho, no âmbito do regime jurídico da Segurança e Saúde no Trabalho, aprovado pelo DL 102/2009, de 10/9. Substitui o modelo em vigor, aprovado pela Portaria 299/2007, de 16/3, ora revogada. A ficha de aptidão para o trabalho deve ser preenchida pelo…
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