Sumário Até ao dia 5 – IVA – comunicação das faturas emitidas e da sua não emissão em MAI.25 Até ao dia 11 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (MAI.25) – IRS – declaração mensal de remunerações AT (MAI.25) Até ao dia 16 – IRC/2024 – declaração modelo 22 Até ao dia 20 – IVA –…
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Em nota divulgada ontem no seu portal, a AT presta os seguintes esclarecimentos sobre o pagamento do IMI/2024 até 30 de junho e a Isenção de IMI para os prédios objeto de contratos de arrendamento para habitação celebrados antes da entrada em vigor do RAU «Notas de cobrança do IMI Esclarecimentos 1. Pagamento do IMI A Autoridade Tributária e Aduaneira…
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Invocando as mesmas razões que justificaram a prorrogação de outros prazos legais para cumprimento de obrigações fiscais, a Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, via Despacho 79/2025-XXIV, de 8 de maio, determinou que, sem quaisquer acréscimos ou penalidades, pode ser efetuado até: 16 de junho – o envio da Declaração mod. 22 de IRC/2024 30 de junho – o pagamento…
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Em execução da Agenda para a Simplificação Fiscal, apresentada pelo Governo no passado dia 25 de janeiro para servir melhor os contribuintes, pessoas e empresas, reduzir custos de contexto, aumentar a transparência e compreensão das obrigações tributárias e melhorar a qualidade dos serviços prestados pela AT (à qual a CCP reagiu referindo então que frustrava as expetativas das empresas…), o…
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A Portaria 16/2024, de 23 de janeiro, manteve em € 532, para 2024, o valor médio da construção por metro quadrado a que se refere ao artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), para efeitos de avaliação de prédios urbanos e determinação do respetivo valor patrimonial tributário. Assim fixado para 2023 pela Portaria 7-A/2023, de 3 de…
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Sumário Até ao dia 9 – IVA – comunicação das faturas emitidas e da sua não emissão em SET.23 Até ao dia 10 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (SET.23) – IRS – declaração mensal de remunerações AT (SET.23) Até ao dia 20 – IVA – periodicidade mensal – declaração periódica (AGO.23)…
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Sumário Até ao dia 10 – IVA – comunicação das faturas emitidas e da sua não emissão em JUN.23 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (JUN.23)- IRS – declaração mensal de remunerações AT (JUN.23) Até ao dia 15 – IES / declaração anual – entrega da relativa ao exercício de 2022 – IRC/IRS/IVA – constituição do…
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Sumário Até ao dia 8 – IVA – comunicação das faturas emitidas e da sua não emissão em JAN.23 Até ao dia 10 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (JAN.23) – IRS – declaração mensal de remunerações AT (JAN.23) Até ao dia 15 – IRS/2022 – consulta e atualização dos dados do agregado familiar – IMI…
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