Etiqueta: Sardoal

Estado de Calamidade – Prazo de obrigações fiscais prorrogado

O Despacho n.º 7/2026-XXV, da SEAF, de 7 de fevereiro, procedeu à prorrogação, até 30 de abril p.f., do cumprimento das obrigações fiscais declarativas e de pagamento que terminam entre 28 de janeiro e 31 de março, sem quaisquer acréscimos ou penalidades, para os contribuintes com sede ou domicílio fiscal nos concelhos abrangidos pela declaração de situação de calamidade e…

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Estado de Calamidade. Medidas entre 28 de junho e 11 de julho

Estado de Calamidade_28_ junho_11_julho

País (continente) para e recua no desconfinamento… Perante a evolução desfavorável da pandemia, a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) 77-A/2021, de 24 de junho, parou a estratégia de levantamento de medidas de desconfinamento aprovadas 20 dias antes, determinando: A manutenção das regras e medidas vigentes nos últimos 15 dias na generalidade do território continental, prorrogando até 11 de julho…

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