A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) elaborou e disponibilizou a ferramenta OiRA COVID-19, ferramenta interativa concebida, como as demais, para ser utilizada principalmente por micro e pequenas empresas para as apoiar na avaliação de riscos nos seus locais de trabalho e para documentar essa avaliação, incluindo ainda um plano de ação adaptada às suas necessidades específicas, neste caso…
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Foram aprovadas pelo Despacho n.º 785/2020, do SEAF, publicado no D.R. de 21 de janeiro, as Tabelas de Retenção de IRS na Fonte, a aplicar em 2020 aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões auferidos por titulares residentes no continente. Caso o processamento dos rendimentos tenha sido efetuado até 21 de janeiro e o seu pagamento ou colocação à…
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Como é sabido, o Reino Unido saiu da UE no passado dia 31 de janeiro de 2020, passando a ser considerado um país terceiro. Desde então, e até 31 de dezembro de 2020, decorre o designado período transitório, durante o qual se mantêm as regras do Mercado Único Europeu e da União Aduaneira. Porém, após essa data nada será como…
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A Portaria 3/2020, de 13 de janeiro, manteve em € 492 o valor médio da construção por metro quadrado a que se refere ao artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), para efeitos de avaliação de prédios urbanos e determinação do respetivo valor patrimonial tributário. O que significa que se manteve igualmente em € 615 (€492 +…
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O Ministério da Justiça informou ontem, 4 de junho, que poderão ser renovados de forma simplificada, desde que não requeiram qualquer alteração de dados ou recolha de dados biométricos, os cerca de 300 mil cartões de cidadão de pessoas com 25 ou mais anos residentes em Portugal que caducaram recentemente e cuja validade foi prorrogada em virtude da pandemia do…
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Foi de novo prorrogada, agora de 30 de junho para 31 de outubro de 2020, a data limite de entrega do Relatório Único relativo a 2109. Deve ser enviado até 30 de junho (7 maio 2020)
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Através do Comunicado n.º 11 de 1 de junho p.p., o IMT, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, informou ter o Governo comunicado à Comissão Europeia que não iria prolongar a derrogação, em vigor desde 26 de março passado, dos art.s 6.º, n.º 1, e 8.º, n.º 6, do Regulamento (CE) 561/2006, de 15 de março, que estabelecem, respetivamente, o…
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A Portaria 27/2020, de 31 de janeiro, procedeu à atualização do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) para 2020, fixando-o em € 438,81, um aumento de 0,7% relativamente ao IAS que vigorou em 2019 (€ 435,76). Lembramos que o IAS constitui o referencial determinante para o acesso a determinadas prestações sociais e para a fixação, cálculo e atualização de…
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