Empresas poderão adiar o pagamento de contribuições sociais e impostos ao Estado Consulte aqui o Guia
Ler maisGuia relativo à flexibilização do pagamento de impostos e contribuições (2.º trimestre de 2020)
Categoria: Legislação
Estado de Emergência – Comércio – Medidas em vigor a partir de 22 de março 2020
COVID-19 Medidas de Execução do Estado de Emergência em vigor a partir de domingo, 22 de março Em execução do Decreto do Presidente da República 14-A/2020, de 18 de março, que decretou o Estado de Emergência, foram finalmente publicadas as medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros na sua reunião de 19 de março, que entram em vigor às 00h00…
Ler maisPresidente da Câmara Municipal de Braga revoga horário zero
Considerando a declaração do Estado de Emergência nacional e as restrições impostas pelo Governo português, o Município de Braga entende que está esvaziada a razão para manter a declaração de imposição do ‘horário zero’ no Concelho de Braga. Visualize aqui a declaração do Presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio
Ler maisMedidas de proteção dos inquilinos, prazos e diligências judiciais
A Lei 1-A/2020, de 19 de março, aprovou novas medidas excecionais e temporárias de resposta à atual situação epidemiológica e ratificou os efeitos do Decreto-Lei 10-A/2020, de 13 de março, com efeitos reportados à data da aprovação deste diploma (12 de março em geral, 9 de março para atos e diligências processuais/procedimentais e validade de documentos), de que destacamos as…
Ler maisMedidas anunciadas ontem AINDA sem publicação no Diário da República
Na sequência das diligências efetuadas pela APCMC, o comércio de materiais de construção deverá manter-se aberto, contudo, as medidas para conter a pandemia de covid-19, ontem anunciadas no final da reunião do Conselho de Ministros, ainda não foram publicadas em Diário da República, pelo que as mesmas se desconhecem em rigor e não têm ainda eficácia. Até ver, não há…
Ler maisPagamento das contribuições para a segurança social adiado
Informação recebida pela CCP relativa ao adiamento do pagamento das contribuições correntes à Segurança Social Circular nº 34-2020 Informação na página da Segurança Social
Ler maisGoverno apresenta medidas económicas para o segundo trimestre de 2020
O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e o Ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, apresentaram hoje em conferência de imprensa medidas económicas para o segundo trimestre de 2020, que visam apoiar a economia, os trabalhadores e as empresas, procurando garantir a manutenção do emprego, em três áreas fundamentais: das garantias públicas,…
Ler maisCOVID-19 – Alterado lay off simplificado
A Portaria 76-B/2020, de 18 de março, alterou duas normas da Portaria 71-A/2020, de 15 de março, que aprovou apoios extraordinários e temporários a empresas e trabalhadores afetados pelo surto do COVID-19, com o objetivo de agilizar, tornar praticável, o recurso pelas empresas afetadas pelo COVID-19 ao denominado lay off simplificado. Embora fiquem aquém das pretensões das confederações patronais, as…
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