Em comunicado de imprensa de 3 de março, a CCP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal critica as falhas do PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, programa atualmente em consulta pública, pedindo que quaisquer contributos lhe sejam enviados até ao dia 18 de março (podendo sê-lo via respetivo website ou pelos e-mails confederacao.comercio@gmail.com e geral@apcmc.pt). “Confederação do Comércio…
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Incentivo Extraordinário à Manutenção de Postos de Trabalho Visa apoiar as empresas que foram afetados pelas tempestades em janeiro e fevereiro de 2026 localizadas nos concelhos declarados em situação da calamidade. Apoia exclusivamente os custos com os salários dos trabalhadores e membros dos órgãos sociais que descontem para a segurança social como trabalhadores por conta de outrem [inclui salário bruto…
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A APFAC publicou recentemente o documento “ETICS- APLICAÇÃO E MANUTENÇÃO EM REABILITAÇÃO”. A reabilitação com ETICS constitui uma oportunidade para melhorar a eficiência energética e o aspeto estético dos edifícios, sem necessidade de desalojar os utilizadores. No entanto, exige cuidados técnicos… Consulte documento
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O Decreto-Lei 63/2026, de 26 de fevereiro, aprovou a reestruturação e o regime orgânico do Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS) e à transferência de atribuições para a Direção-Geral da Solidariedade e Segurança Social, para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., e para o Instituto de Informática, I. P..
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A Lei 6/2026, de 24 de fevereiro, procedeu à interpretação do regime de suspensão de cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a A41 (IC24 ou CREP), a A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19), e a A8, entre Leiria Sul (nó A8/A19) e Pousos, aprovada pelo art. 204.º da Lei 73-A/2025, de…
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Em execução do Decreto-Lei 139/2025, de 29 de dezembro, que aprovou o salário mínimo nacional para 2026 (€ 920) e estabeleceu um regime excecional de atualização extraordinária do preço de determinados contratos de aquisição de serviços, em resultado do impacto da atualização do salário mínimo nacional, a Portaria 87/2026/1, de 23 de fevereiro, aprovou o âmbito, circuito, prazos, procedimento e…
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A Portaria 88/2026/13, de 23 de fevereiro, aprovou os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais a considerar para a determinação da remuneração de referência que serve de base de cálculo das pensões de velhice e invalidez do sistema previdencial e das pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente iniciadas…
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A ACT, Autoridade para as Condições do Trabalho, divulgou no seu portal algumas informações e avisos sobre os cuidados na ação ou reação aos efeitos das tempestades que assolaram o país recentemente, que pela sua importância importa destacar. Trabalhos que envolvam demolição/remoção de amianto A ACT refere que está suspensa a obrigação de autorização prévia da ACT para os trabalhos…
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