De acordo com a informação disponibilizada pela Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), decorre no próximo dia 23 de setembro, das 09h00 às 11h30, uma nova ação de formação online sobre o Portal Acess2Markets, promovida pela Comissão Europeia e dirigida a empresas, associações empresariais e profissionais e outros interessados. As inscrições podem ser efetuadas aqui até às 11H00 do dia 20…
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O Decreto-Lei 57/2024, de 10 de setembro, alterou o Código do IRS em sede de mais-valias e rendimentos prediais (art.s 10.º e 41.º) com o objetivo de facilitar a mobilidade geográfica dos sujeitos passivos, removendo alguns obstáculos criados pela Lei 56/2023, de 6/10 («Pacote Mais Habitação»). Assim, para efeitos de exclusão dos ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados…
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O Supremo Tribunal Administrativo uniformizou a jurisprudência, estabelecendo que os encargos incorridos (…) com taxas de portagens e taxas ou preços de estacionamento são de qualificar como “relacionadas com” as viaturas ligeiras de passageiros em causa, no sentido e para os efeitos da tributação autónoma prevista nas disposições conjugadas do n.º 3, alíneas a) a c), e do n.º 5,…
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O Decreto-Lei 57/2024, de 10 de setembro, revogou, com efeitos a 31/12/2023, a contribuição extraordinária sobre o alojamento local e a fixação do coeficiente de vetustez (sempre 1) aplicável aos estabelecimentos de alojamento local para efeito de liquidação de IMI, criadas pela Lei 56/2023, de 6 de outubro, diploma base do chamado «Pacote Mais Habitação».
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A Knauf, empresa líder no fabrico de placas de gesso laminado e materiais de construção seca, e a Knauf Insulation, um dos principais fabricantes de isolamentos térmicos e acústicos, anunciam o lançamento do seu novo site global: knauf.com. Este portal foi concebido para melhorar a experiência do utilizador e agilizar o acesso à vasta gama de produtos e soluções da…
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Índice de Custos de Construção de Habitação Nova Custos de construção aumentaram 3,6% – Julho de 2024 06 de setembro de 2024 Resumo Em julho de 2024, estima-se que os custos de construção de habitação nova tenham aumentado 3,6% em termos homólogos, mantendo o valor observado no mês anterior. O preço dos materiais apresentou uma variação homóloga de -0,5%…
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Propostas fiscais da CCP para o Orçamento do Estado A CCP reitera a necessidade de medidas com impacto na competitividade das empresas e no rendimento disponível das famílias Tendo em conta o ambiente de incerteza que se vive em torno do OE 2025, é convicção da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) que a importância deste Orçamento do…
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A ConTech Call promovida pelo MEXT: Mota-Engil Next tem como objetivo apoiar soluções inovadoras para modernizar a construção e fomentar uma mudança de paradigma na forma como conceptualizamos, projetamos e construímos as cidades e infraestruturas do futuro. A MEXT é uma aceleradora e promotora da transformação local e global do Grupo Mota-Engil (ME), dando voz a todos os stakeholders através…
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