A Lei 59/2026, de 25 de agosto, alterou e republicou a Lei 45/2018, de 10 de agosto, que aprovou o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE), de que são exemplo conhecido a Uber e a Bolt. Destacamos: – a possibilidade dos veículos licenciados para táxi poderem…
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Segundo a DGE, Direção-Geral da Economia, já se encontra operacional a plataforma para o Registo do Passaporte Digital do Produto (PDP), uma infraestrutura desenvolvida pela Comissão Europeia para reforçar a rastreabilidade, a transparência e o acesso à informação sobre os produtos colocados no mercado da União Europeia. Para utilizar a plataforma, os operadores económicos devem criar uma conta EU Login…
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De acordo com a notícia da DGE (Direção-Geral da Economia), o Omnibus da Inteligência Artificial entrou em vigor no passado dia 27 de julho em toda a União Europeia, introduzindo uma simplificação específica do conjunto de regras do Regulamento Inteligência Artificial e mantendo ao mesmo tempo salvaguardas sólidas para a segurança das pessoas e os direitos fundamentais. A proposta foi…
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O Decreto-Lei 171/2026, de 26 de agosto, alterou, entre outros diplomas e regimes, o Código dos Valores Mobiliários e o Código das Sociedades Comerciais, transpondo para o Direito nacional várias Diretivas e executando dois Regulamentos, designadamente a Diretiva (UE) 2024/2811 e o Regulamento (UE) 2024/2809, ambos de 23/10, que visam tornar os mercados de capitais na UE mais atrativos para…
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É com sentido pesar que informamos os Senhores Associados que faleceu o Senhor Manuel Teixeira Monteiro, presidente do conselho de administração e fundador da empresa Oliveira Monteiro & Soares, SA. Manuel Monteiro foi um defensor ativo do associativismo empresarial, sempre disponível e empenhado na promoção do setor e dos interesses das empresas associadas, tendo sido durante muitos anos membro da…
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A EFAPEL apresenta nova série SIZA, agora com novas possibilidades de personalização alinhadas com as tendências atuais da arquitetura e do design de interiores. O lançamento reforça o compromisso da marca em acompanhar um mercado cada vez mais exigente em termos de estética, versatilidade e integração de tecnologia nos espaços. A crescente procura por soluções que combinem funcionalidade técnica com…
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Para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2021, publicam-se os valores dos índices de custos de mão-de-obra (Quadro I), de materiais (Quadro II) e de equipamentos de apoio (Quadro III), relativos aos meses de abril, maio…
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A Saint-Gobain Portugal acaba de lançar a Cidade Saint-Gobain, uma plataforma digital interativa que reúne, num único ambiente virtual, soluções construtivas aplicadas em nove tipologias de edifícios. A nova ferramenta foi desenvolvida para apoiar arquitetos, engenheiros, projetistas e aplicadores na consulta de informação técnica e na especificação de sistemas para diferentes contextos de construção. De acordo com a Comissão Europeia,…
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