Em vigor desde 11/02/2025, aplica-se a partir do próximo dia 12 de agosto o Regulamento (UE) 2025/40 (RERE), publicado no JOUE de 22/01/2025, relativo às embalagens e resíduos de embalagens. Na sequência da sua adoção, e no contexto do pacote omnibus ambiental e dos esforços mais vastos de simplificação, a Comissão Europeia (CE) recebeu um número significativo de perguntas das…
Ler maisO Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 5/2026, de 2 de junho (Processo n.º 83/24.8BALSB), uniformizou a jurisprudência, considerando que o artigo 3.º, n.º 1, do Código do IUC consagra uma incidência subjetiva real, apesar de assente numa presunção de propriedade decorrente do averbamento constante do registo automóvel e que é ilidível, podendo o titular inscrito no registo automóvel inverter a…
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O Governo foi autorizado a alterar o Código do Imposto Único de Circulação (Lei 27/2026, de 5 de junho) e o regime do mecenato cultural e EBF (Lei 28/2026, de 15 de junho. As autorizações, com a duração de 180 dias, visam: IUC: – Estabelecer que o período de tributação corresponde ao ano civil, sendo o IUC reduzido no ano…
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A DGE, Direção-Geral da Economia deu conhecimento de ter recebido informação por parte da Comissão Europeia de que Marrocos deu início formal, no dia 17 de junho p.p., a um procedimento de reexame por caducidade (inquérito de investigação) para eventual prorrogação das medidas de salvaguarda em vigor sobre as importações de tubos ou canos de ferro ou aço, especialmente classificados…
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A marca da Revigrés está espalhada por todo o Mundo e a managing partner da cerâmica de Águeda e presidente da AG da AEP, Ana Paula Roque, não escondeu o orgulho por ver o arquiteto Souto Moura receber a Medalha de Ouro na Basília da Sagrada Família, a magnífica obra da autoria de Antoni Gaudí – que acaba de ser…
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Artigo em PDF Apreciação Global No 1º trimestre de 2026 a atividade da construção apresentou uma ligeira quebra, que se presume sazonal, mais significativa no segmento da construção de edifícios do que no segmento da engenharia civil. De facto, verificou-se que o índice de produção no sector da construção e obras públicas diminuiu 1,27% face ao último trimestre do ano…
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A CIN, líder ibérica no mercado de tintas e vernizes, anuncia hoje o lançamento da campanha internacional “Cool Roofs. Smart Choice”, com o intuito de acelerar a adopção de coberturas reflectivas para mitigar o efeito do aquecimento global. Os revestimentos ‘cool roofs’ são o mote desta iniciativa, comunicada como uma solução inteligente – baixo custo e alto impacto – para…
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Boletim Materiais de Construção nº 443 >> PDF || Versão Completa Publicações Anteriores Projeto INOV3Mat, promovido pela APCMC, impulsiona inovação, digitalização e sustentabilidade nas PME de toda a cadeia de valor do Comércio de Materiais de Construção O projeto INOV3Mat surge como uma resposta aos novos desafios enfrentados pelas pequenas e médias empresas da cadeia de valor dos…
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