Na sequência do Regulamento (UE) 2019/1157, de 20 de junho, que visa reforçar a segurança dos bilhetes de identidade/cartões de cidadão dos cidadãos da UE e dos títulos de residência emitidos aos cidadãos da UE e seus familiares que exercem o direito à livre circulação, a Lei 19-A/2024, de 12 de fevereiro, entretanto alterada pelo Decreto-Lei 20-A/2024, do mesmo dia,…
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De acordo com o Decreto-Lei 156/2005, de 15 de setembro, devem dispor de livro de reclamações eletrónico (LER), um por empresa, e de livro de reclamações em suporte papel (em regra, um por estabelecimento) os fornecedores de bens e prestadores de serviços, entendendo-se como tais, no que ao setor do comércio de materiais de construção interessa, os que desenvolvem a…
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A Portaria 67-A/2024, de 22 de fevereiro, procedeu à regulamentação do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei 134/2023, de 28 de dezembro, como incentivo financeiro ao exercício da profissão no país e com o duplo objetivo de recompensar o prosseguimento de estudos superiores e de contribuir para a valorização dos rendimentos dos jovens…
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Altis Prime, Altis Grand Hotel, Altis Belém e Altis Porto recebem 16 pontos de carregamento ligados à rede pública de carregamento Mobi.e A Helexia foi o parceiro escolhido para desenhar, implementar e operar a solução de carregamento O projeto de Mobilidade Elétrica contou com o investimento por parte da Helexia O Grupo Altis, um dos maiores grupos hoteleiros de Lisboa,…
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Vimos por este meio remeter informação relativa à Conferência “Rumo a um Setor Imobiliário Sustentável”, que acontece no próximo dia 5 de março, entre as 09H00 e as 13H00, no Santander – R. da Mesquita, 6 – Lisboa. Esta conferência, organizada pelo GRACE – Empresas Responsáveis, em parceria com o Santander Portugal, vai colocar em debate os principais temas sobre…
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As empresas devem elaborar e proceder à afixação nos locais de trabalho, até ao próximo dia 15 de abril, do mapa definitivo de férias dos seus trabalhadores. A marcação das férias deve ser feita por acordo entre empresa (EP) e trabalhador. Na falta de acordo, compete à EP elaborar o mapa de férias, as quais, salvo parecer favorável da comissão…
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A Geberit, especialista em louça sanitária e tecnologia para a casa de banho, irá realizar novos webinars gratuitos esta temporada, com a ideia de disponibilizar a sua expertise de 150 anos e contribuir, assim, para melhorar a casa de banho de sempre, tanto em projetos novos como em reformas. A iniciativa da Geberit de apoiar a profissão através de formações…
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