O prazo para entrega do Relatório Único relativo a 2025 foi adiado (como é tradição…), desta vez para 4 a 31 de maio p.f.. A mesma nota do GEP de 13 de março p.p. refere ainda que a entrega será já realizada com a nova revisão da Classificação das Atividades Económicas – Revisão 4 (CAE Rev.4) e de acordo com…
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A Geberit, especialista em louça sanitária e tecnologia para a casa de banho, irá realizar novos webinars gratuitos este ano, com a ideia de disponibilizar a sua expertise de mais de 150 anos e contribuir, assim, para melhorar a casa de banho de sempre, tanto em projetos novos como em reformas. A iniciativa da Geberit de apoiar a profissão através…
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Oportunidade Comercial: Mywin está atualmente a expandir a sua rede internacional e pretendem apresentar os seus produtos e explorar possíveis oportunidades de cooperação. Mywin é uma empresa fabricante especializada na produção de perfis de PVC, bem como portas e janelas em PVC. Com mais de 40 anos de experiência industrial, a empresa iniciou a sua atividade com a produção de reforços…
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O Conselho de Ministros de 12 de março p.p. aprovou 2 propostas de lei e um decreto-lei destinados a acelerar a resolução de heranças indivisas, reforçar a confiança no arrendamento e criar um fundo de emergência habitacional. Regime das heranças indivisas O diploma reforça os mecanismos que permitem acelerar a resolução das partilhas de terrenos e imóveis quando existe impasse…
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A Resolução do Conselho de Ministros 53/2026, de 12 de março, estabeleceu as medidas preventivas destinadas a salvaguardar a situação excecional de reconhecido interesse nacional da ligação ferroviária de alta velocidade no troço Soure-Carregado, válidas pelo prazo de 2 anos, prorrogável se necessário por mais um, devendo os municípios por elas abrangidos (Pombal, Leiria, Marinha Grande, Porto de Mós, Alcobaça,…
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A Lei 9-C/2026, de 12 de março, aprovou um regime excecional e temporário de simplificação administrativa aplicável às intervenções destinadas à reconstrução e reabilitação do património e das infraestruturas nos concelhos afetados pelas tempestades Kristin, Leonardo e Marta, prevendo para o efeito soluções especiais em matéria de património cultural, domínio público, expropriações, controlo jurídico-financeiro e prazos processuais. Os concelhos abrangidos…
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A Resolução do Conselho de Ministros 53-A/2026, de 13 de março, aprovou a prorrogação por 1 ano, até 4 de março de 2027, da validade dos títulos de proteção temporária concedidos pela RCM 29-A/2022, de 1 de março, a favor de pessoas deslocadas da Ucrânia.
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Foram publicadas no D.R. de 6 de março, inserindo-se no âmbito das medidas previstas na «Nova Estratégia para a Habitação – Construir Portugal», de aperfeiçoamento da legislação urbanística no sentido da sua clarificação, desburocratização e simplificação e de desagravamento fiscal para o fomento da oferta de habitação, cujas propostas foram entregues pelo Governo no Parlamento em 2 de dezembro p.p.: …
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