Esgota-se em 31 de dezembro de 2019 o prazo de 18 meses dado às empresas para se registarem na plataforma eletrónica do livro de relações e disporem do livro de reclamações eletrónico (LRE), obrigatório a partir de 1 de janeiro de 2020. O LRE, um por empresa, é uma alternativa ao livro de reclamações em papel, que se mantém obrigatório…
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A Portugal Ventures tem como objetivo investir, entre 200 mil euros e até ao máximo de 1 milhão de euros em projetos Tecnológicos e Não Tecnológicos no setor do Turismo. As candidaturas estão abertas até ao dia 8 de janeiro de 2021. Se tem um projeto tecnológico ou não tecnológico: de uma empresa constituída ou a constituir; localizada em Portugal; com uma equipa multidisciplinar: cuja solução…
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No próximo dia 2 de Outubro, numa iniciativa que pretende dar a conhecer o desenvolvimento tecnológico e inovação no setor cerâmico, será realizada a cerimónia de lançamento da obra de ampliação do CTCV no Parque Tecnológico de Coimbra (Coimbra iparque), na presença do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Economia, Dr. João Correia Neves, Num contexto de pandemia, em…
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Através do Acórdão 299/2020, de 18 de setembro, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional, com força obrigatória geral, a norma do n.º 8 do artigo 1091.º do Código Civil, aditado pela Lei 64/2018, de 29 de outubro, que conferia ao arrendatário habitacional, nos termos previstos para o arrendatário de fração autónoma, o direito de preferência na compra e venda ou dação…
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O Decreto-Lei 74/2020, de 24 de setembro, aditou à Lista II anexa ao Código do IVA uma nova verba (2.8), reduzindo da taxa normal para a taxa intermédia de IVA, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2020, o fornecimento de eletricidade para consumo (com exclusão das suas componentes fixas) relativamente a uma potência contratada até 6,90 kVA…
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O Grupo RUBI com 11 filiais em todo o mundo e com a marca RUBI presente em mais de 120 países, continuam a desenvolver, fabricar e comercializar ferramentas e utensilios para estar ao lado do colocador e profissional da construção. A crise global não parou o grupo empresarial, com o processo continuidade aos seus planos de crescimento num mercado-chave para…
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No início do mês de setembro de 2020 entrou em vigor o “Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis”, que estabelece um conjunto de incentivos, para promover a reabilitação e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes. Uma das tipologias de projeto a apoiar é o isolamento térmico, mais concretamente o isolamento térmico em paredes exteriores ou interiores e em coberturas…
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O Decreto-Lei 78-A/2020, de 29 de setembro, procedeu à alteração e prorrogação de algumas das medidas excecionais aprovadas no âmbito do combate à pandemia do Covid-19. Assim, o regime de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social é estendido por mais 6 meses, até 30 de setembro de 2021. Os…
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