O Decreto-Lei 51/2018, de 25 de junho, alterou o Código do Registo Civil, no âmbito do Programa Simplex+, estabelecendo regras que permitem A realização de pedidos suportados em documentos escritos em línguas estrangeiras (espanhol, francês ou inglês), com dispensa de tradução para português ou de certificação dessa tradução, sempre que o funcionário compreenda essa língua. Através da «Linha Registos» ou…
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Em execução do Programa Simplex+, o Decreto-Lei 52/2018, de 25 de junho, alterou o regime jurídico do Registo Nacional de Pessoas Coletivas, criando a certidão online das Pessoas Coletivas. A exemplo da certidão comercial, é uma certidão em suporte eletrónico, permanentemente atualizada, relativa à identificação e de atos e factos relativos a pessoas coletivas inscritas no Ficheiro Central de Pessoas…
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A Comissão Europeia deu início a um questionário online sobre o uso de regras de origem preferenciais no âmbito dos acordos de comércio livre da UE. Efetivamente, quando a UE conclui um acordo de comércio livre com um país parceiro, os seus exportadores podem beneficiar de um tratamento preferencial quando exportam para esse país. Mas para que um produto possa…
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O Decreto-Lei 39/2018, de 11 de junho, transpôs para o Direito nacional a Diretiva (UUE) 2015/2193, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes da queima de combustíveis em médias instalações de combustão, estabelecendo o regime jurídico da prevenção e controlo das emissões de poluentes para…
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A Portaria 166/2018, de 8 de junho, alterou as instruções de preenchimento do anexo regularizações do campo 40 que fazem parte integrante da declaração periódica de IVA, passando a exigir-se no preenchimento do Subquadro 1-A do Quadro 1 a indicação da data de emissão (ano/mês) do documento retificativo da fatura, quando o sujeito passivo tenha inscrito regularizações a seu favor…
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SOLUÇÕES INOVADORAS GEBERIT NA CASA DE BANHO PARA GANHAR MAIS HIGIENE Para além de marcar a tendência com design e soluções contemporâneas, os produtos Geberit estão pensados para facilitar a higiene e a limpeza na casa de banho. Elementos suspensos para eliminar os cantos difíceis de alcançar A casa de banho Geberit propõe embutir o autoclismo e optar por sanitas,…
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Maior proteção para o utilizador e valor acrescentado graças à conectividade Acoplamento de precisão para mais conforto e menos desgaste Com KickBack Control que oferece maior proteção ao profissional Adaptador de buchas metálico e adaptador angular para ainda mais aplicações Funções de conectividade para personalizar configurações da ferramenta Uma potente aparafusadora sem fio que domina praticamente todas as…
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Na rotina diária, a cozinha é o palco dos melhores e mais saborosos momentos do dia. No Rock in Rio Lisboa, a música mantém-se. A Teka vai ter um palco onde os eletrodomésticos serão os instrumentos para momentos rock n´ roll. Miguel Gameiro, Cátia Goarmon (Tia Cátia), Isabel Zibaia Rafael, Chakall e o pizzaiolo acrobata Roberto Mezzapelle vão dar espetáculos…
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