A Portaria 221/2017, de 21 de julho, aprovou os novos modelos da declaração periódica de IVA, do Anexo R (Decreto-Lei 347/85, de 23/8) e dos Anexos relativos às regularizações dos campos 40 e 41 e das respetivas instruções de preenchimento. Alteração justificada pela alteração operada pela Lei 42/2016, de 28/12 (OE/2017) no artigo 27.º do CIVA (novos nºs 8 e…
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ÚLTIMA HORA: prazo prolongado até 4 de outubro, à mesma hora. Decorre até às 15 h do próximo dia 15 de setembro o prazo para os jovens com menos de 29 anos de idade se candidatarem a uma experiência profissional remunerada no exterior. As empresas e instituições que pretendam acolher estagiários poderão igualmente apresentar as suas candidaturas até 30 de…
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Um prémio com o mérito da inovação Roca Num ano marcado pelas comemorações dos cem anos de existência, a Roca vê o seu percurso reconhecido com mais uma importante distinção, ao receber o Prémio de Mérito Empresa do Ano, no âmbito dos Prémios Inovação na Construção 2017. Este prémio enaltece a história da Roca, que sempre apostou na inovação e…
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Segurança, conforto e bem-estar para todos. É este o mote de Access, a coleção da Roca que oferece soluções ergonómicas que permitam a pessoas com mobilidade reduzida acederem sem dificuldade aos diferentes elementos que compõem o espaço de banho. Access foi concebida de forma a garantir segurança e máximo conforto no espaço de banho, com acabamentos distintos que se convertem…
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Solidária com as famílias com crianças em internamento hospitalar, a OLI associou-se ao primeiro Espaço Familiar Ronald McDonald, em Portugal, inaugurado, pelo Ministro da Saúde, Adalberto Campos, no Hospital de Santa Maria – Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN). Com uma área de 183 metros quadrados, esta segunda casa possibilita aos familiares das crianças internadas na unidade de pediatria descansarem, tomarem…
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A Knauf Insulation deu a conhecer aquele que será o seu primeiro projeto desde o zero na Europa Ocidental dos últimos sete anos. O investimento será feito na construção de uma nova fábrica de lã mineral de rocha na região fronteiriça do Luxemburgo com a região de Mosela, em França, e superará os 100 milhões de euros. Estas instalações irão…
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O Decreto-Lei 74/2017, de 21 de junho, alterou o regime jurídico do livro de reclamações, aprovado pelo Decreto-Lei 156/2005, de 15 de setembro, e criou o livro de reclamações eletrónico, que porém só é obrigatório para as empresas associadas a partir de 1 de julho de 2018. No imediato e já em vigor desde 1 de julho p.p., as alterações…
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A Lei 47/2017, de 7 de junho, alterou o artigo 145º do Código da Estrada, no objetivo de classificar como contraordenação grave, a partir de 8 de julho, a paragem ou estacionamento em lugar reservado a pessoa com deficiência condicionada na sua mobilidade por qualquer condutor não autorizado para o efeito. Alteração que se relaciona com a obrigação de as…
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