Índices ponderados de custos de mão-de-obra

Sumário: Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 2.º trimestre de 2025, de materiais e equipamentos de apoio referentes a junho de 2025, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços. Para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 73/2021, de 18 de…

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FEST Congress 2025 is just one month away

The Sanitary and HVAC sector needs hard data, proven practices, and partnerships that accelerate transformation. FEST Congress is the place where procurement leaders, manufacturers, distributors, and associations set the standards for the entire market: from circularity and efficient supply chains to regulatory requirements and new service models. This event would not be possible without our partners who deliver real, scalable…

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Principais obrigações fiscais – SETEMBRO / 2025

Sumário Até ao dia 5 – IVA – comunicação das faturas emitidas e da sua não emissão em AGO.25 Até ao dia 10 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (AGO.25) – IRS – declaração mensal de remunerações AT (AGO.25) Até ao dia 22 – IVA – periodicidade mensal – declarações periódicas (JUN.25 e JUL.25) – IVA…

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Sustentabilidade – Recomendação sobre modelo de reporte voluntário

A Comissão Europeia aprovou no passado dia 30 de julho a Recomendação (UE) 2025/1710, que estabelece uma norma voluntária de reporte de sustentabilidade destinada a micro, pequenas e médias empresas (PME) desenvolvida pelo Grupo Consultivo para a Informação Financeira na Europa (EFRAG), órgão consultivo técnico da Comissão nesta matéria. A Recomendação tem como principal objetivo ajudar as empresas não abrangidas…

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Mobilidade elétrica – Carregamento de veículos elétricos mais fácil

O Decreto-Lei 93/2025, de 14 de agosto, aprovou o novo regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica, assegurando a execução no Direito português do Regulamento (UE) 2023/1804, de 13 de setembro, relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos (Regulamento AFIR, de Alternative Fuels Infrastructure Regulation). Promove a liberalização…

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