Cessa a sua vigência no dia 30 de junho a verba 2.37 da Lista I anexa ao Código do IVA, que sujeita à taxa reduzida de IVA a aquisição, entrega e instalação, manutenção e reparação de aparelhos, máquinas e outros equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica e de outras formas alternativas…
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Em execução da alteração operada no n.º 8 do artigo 29.º do Código do IVA pelo Decreto-Lei 49/2025, de 27 de março, que concretizou diversas medidas consagradas na Agenda para a Simplificação Fiscal, a Portaria 262/2025/1, de 26 de junho, aprovou o modelo do certificado de exportação simplificado, relativo à comprovação da isenção do IVA prevista na alínea a) do…
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As empresas que no 2.º trimestre de 2025 procederam a importações de cimento, ferro e aço, alumínio, fertilizantes e outros produtos abrangidos pelo Regulamento (UE) 2023/956, de 10 de maio, devem proceder durante o mês de julho de 2025 à submissão do Relatório CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism). Lembramos que este Regulamento criou o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM),…
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Sumário Até ao dia 7 – IVA – comunicação das faturas emitidas e da sua não emissão em JUN.25 Até ao dia 10 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (JUN.25) – IRS – declaração mensal de remunerações AT (JUN.25) Até ao dia 15 – IES / declaração anual relativa ao exercício de 2024 – IRC/IRS/IVA –…
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Em nota hoje enviada à comunicação social, a CCP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, cuja Direção a APCMC integra, exige que as recentes alterações aprovadas pelo Governo sejam levadas à Concertação Social para que os parceiros sociais analisem as respetivas implicações para a economia e em particular para o comércio e serviços. «Informação à comunicação social CCP pretende…
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« La France est engagée dans une dynamique ambitieuse de réindustrialisation, visant à renforcer sa souveraineté économique et à créer de l’emploi sur son territoire. Au cœur de cette stratégie, l’innovation et l’efficacité des processus de production constituent des leviers essentiels. La construction hors-site s’impose aujourd’hui comme bien plus qu’une alternative : une véritable solution d’avenir. Loin des idées reçues,…
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A Geberit, especialista em cerâmica sanitária e tecnologia para a casa de banho, oferece agora uma instalação significativamente mais rápida com a tecnologia inovadora da Solução Completa Geberit para a sanita. O novo sistema incorpora avanços técnicos e detalhes cuidadosamente desenvolvidos, tornando a instalação muito mais rápida e simples do que qualquer outra solução de sanita suspensa com autoclismo interior…
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Em nota ontem enviada à comunicação social, a CCP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, cuja Direção a APCMC integra, considera positivo um debate alargado e transversal sobre o horário de funcionamento do comércio, incluindo o encerramento ao domingo das grandes superfícies comerciais. «A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera positivo que se promova um debate…
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