“O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) critica a reação lenta do Governo às novas tarifas anunciadas pelo Presidente norte-americano, ao contrário do que já fez a vizinha Espanha. Em entrevista à Renascença, João Vieira Lopes lembra que esta guerra comercial terá impacto nas empresas exportadoras e na economia nacional, deverá afetar os preços, os salários…
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O Congresso Nacional em Prefabricação de Betão – ANIPB 2025 irá decorrer em Coimbra nos dias 16 e 17 de outubro de 2025. Este evento está a ser organizado pelo Itecons e pela ANIPB. José de Matos (Secretário-Geral da APCMC) irá dar uma palestra com o título “O contributo da pré-fabricação para o aumento da produtividade do setor da construção”. A…
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Publicadas no D.R. do passado dia 12, as Portarias a seguir indicadas aprovaram: A primeira alteração ao Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição, aprovado pela Portaria 321/2019, de 19 de setembro – Portaria 98/2025/1 O Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Equipamentos de Carregamento de Veículos Elétricos – Portaria 97/2025/1 O Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos…
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A Portaria 112/2025/1, de 14 de março, procedeu à atualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens, integrando o complemento ao apoio extraordinário a crianças e jovens, do abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por deficiência do abono de família para crianças e jovens e do subsídio por assistência de terceira pessoa, para…
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O Decreto-Lei 18/2025, de 18 de março, alterou o Decreto-Lei 26/2024, de 3 de abril, que criou a Plataforma RAL+, adiando para 1 de janeiro de 2026 a respetiva disponibilização, inicialmente prevista para 1 de outubro de 2024 e depois fixada em 28 de fevereiro de 2025 pelo Decreto-Lei 56/2024, de 10 de setembro, para os demais julgados de paz…
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O Decreto-Lei 26/2025, de 20 de março, transpôs para o direito nacional a Diretiva UE 2021/2118 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro, alterando em conformidade, e republicando, o Decreto-Lei 291/2007, de 21 de agosto, que consagra o regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, reforçando a proteção dos lesados de acidentes de viação…
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Como é do conhecimento geral, o artigo 78.º-H do CIRS, aditado pela Lei 82/2023, de 29/12 (OE/2024), prevê a dedução à coleta de IRS de um montante de 5% dos encargos suportados por qualquer membro do agregado familiar com a retribuição do trabalhador doméstico, tal como declarada à segurança social, contratado ao abrigo do regime jurídico do contrato de serviço…
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A Portaria 106/2025/1, de 13 de março, aprovou a «Comunicação do Locatário ou Sublocatário (CLS)», pela qual locatários e sublocatários podem, querendo, comunicar à AT o início, alteração e cessação dos contratos de arrendamento, subarrendamento e, no caso de promessa, a disponibilização do bem locado, quando os locadores e sublocadores não cumpram a respetiva obrigação de comunicação (até ao final…
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