A Comissão Europeia deu início a uma consulta pública de apresentação de contributos para a avaliação de impacto de um futuro Ato Delegado relativo aos produtos siderúrgicos, nos termos do novo Regulamento que estabelece um regime para a definição de requisitos de conceção ecológica dos produtos sustentáveis (RCEPS). A indústria siderúrgica é fundamental para a economia europeia, abastecendo setores estratégicos…
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A Lei 29/2026, de 23 de junho, criou o regime jurídico do contrato de aproveitamento energético renovável (CAER), aprovou o deferimento tácito no licenciamento de unidades de produção para autoconsumo (UPAC) a partir de fontes renováveis e criou uma plataforma de comparação das ofertas de agregadores, assim promovendo o desenvolvimento da produção descentralizada de eletricidade a partir de fontes de…
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O Decreto-Lei 121/2026, de 23 de junho, procedeu à transposição para o Direito nacional da Diretiva 2012/18/UE, 4 de julho (Diretiva Seveso III), alterando em conformidade o Decreto-Lei 150/2015, de 5 de agosto, que estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para a saúde humana e para o ambiente,…
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Em Nota à comunicação social no passado dia 19 de junho, a CCP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal considera que chumbo das alterações à Lei laboral é oportunidade perdida para o país e um sinal sombrio para o futuro. «Lisboa, 19 de junho de 2026 – A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal assinala como profundamente negativo…
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A Geberit, especialista em louça sanitária e tecnologia para a casa de banho, oferece agora uma instalação significativamente mais rápida com a tecnologia inovadora da Solução Completa Geberit para a sanita. O novo sistema incorpora avanços técnicos e detalhes cuidadosamente desenvolvidos, tornando a instalação muito mais rápida e simples do que qualquer outra solução de sanita suspensa com autoclismo interior…
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Obras, Materiais e Equipamentos para a Construção nº 164 Descarregar versão PDF || Versão Completa Publicações Anteriores A transformação digital da construção já não é uma tendência: é uma necessidade estratégica para garantir competitividade, eficiência e confiança em toda a cadeia de valor do setor da construção. Num setor historicamente marcado pela fragmentação da informação, pela multiplicidade de…
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Através do Despacho 81/2026-XXV, de 17 de junho, a Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais voltou a prorrogar, agora até 30 de junho, o prazo de entrega da Declaração mod. 22 de IRC relativo a 2025, sem quaisquer acréscimos ou penalidades. Uma “medida proporcional, de caráter excecional e alinhada com objetivos de segurança jurídica, boa administração e simplificação do relacionamento…
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